As estimativas de arrecadação de R$ 24 bilhões que o governo espera obter com os leilões para exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, dos quais R$ 8,5 bilhões somente com os leilões deste ano, são conservadoras. A informação foi dada hoje (3), no Rio de Janeiro, durante o 6º Encontro Latino-Americano de Economia Energética, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Para ele, os recursos, que reforçarão o caixa da União poderão ser maiores, dependendo das condições propostas, e aumentar ainda mais a partir das condições em que as licitações forem realizadas. "As projeções incluem premissas obviamente mais conservadoras", disse. "Na medida em que formos para o leilão com um ambiente de confiança mais consolidado e quanto mais consolidada for esta confiança, melhores serão os resultados dos leilões."
Pedrosa lembrou que o governo vem trabalhando junto aos órgãos envolvidos para melhorar ainda mais o ambiente de confiança. "O país quer muito e precisa desse fluxo de investimento. Na indústria do petróleo mais ainda. Nós temos com clareza a visão de que precisamos ser mais competitivos, e principalmente na indústria do petróleo, para trazer os investimentos."
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Cemig
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia informou ainda que o governo federal pretende relicitar contratos de algumas usinas elétricas, com é o caso das hidroelétricas pertencentes à Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), mesmo com os questionamentos judiciais existentes. "Esse problema jurídico está encaminhado."
Mesmo admitindo que, estando judicializada, a decisão apresenta riscos e incertezas para o investidor, Pedrosa disse que o mercado está bastante maduro para trabalhar com esse risco.
Na sua avaliação, a venda de concessões das usinas pode render cerca de R$ 12 bilhões ao Tesouro, e a ideia é que os recursos já estejam no caixa do governo ainda em novembro deste ano.
Embora exista um recurso da Cemig no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a relicitação das usinas, o secretário executivo informou que o governo já manifestou que não há intenção de voltar atrás na decisão de relicitar as concessões. "Pode ser que a venda aconteça com questionamentos na Justiça, até porque a questão [da judicialização no STF] pode demorar entre cinco e dez anos", finalizou.