Crise
O prefeito Alexandre Kireeff anunciou, nesta quarta-feira (18), em entrevista coletiva concedida em seu gabinete, a opção por celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado para a formulação de um primeiro Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
A decisão advém de uma recomendação elaborada por uma comissão especial, nomeada por decreto, e instituída para estudar as tratativas da concessão dos serviços públicos de saneamento básico de Londrina. A escolha final foi baseada em parâmetros de vantajosidades apontadas pela consultoria Ceres Inteligência Financeira Ltda., de Belo Horizonte, vencedora da licitação.
Os estudos técnicos foram entregues em junho, após cinco meses de levantamentos e apuração de dados, e permitiram que o município chegasse a um acordo de metas e procedimentos que contempla as expectativas apontadas durante a análise.
"Era uma das três alternativas possíveis, orientadas pela nossa assessoria jurídica e fundamentadas dentro de parâmetros técnicos sólidos apontados como essenciais para que a escolha fosse o máximo vantajosa ao município de Londrina. As outras opções eram a abertura de uma nova licitação ou a municipalização dos serviços de água e esgoto", ressaltou o prefeito Alexandre Kireeff.
Participaram do evento os integrantes da Comissão Especial composta pelos seguintes secretários municipais: Paulo Arcoverde (Governo), Paulo Valle (Procuradoria Geral), Daniel Pelisson (Planejamento, Orçamento e Tecnologia), Rogério Carlos Dias (Gestão Pública) e Carlos Geirinhas (Assessor Executivo). Participaram também os integrantes da Comissão Especial de Saneamento da Câmara Municipal de Londrina composta pelos vereadores Jamil Janene, Vilson Bittencourt e Gaúcho Tamarrado.
Como funcionará
O convênio para a formulação de Contrato de Programa com o Governo do Estado, através da Sanepar, terá validade de 30 anos. Com a assinatura do convênio, extingue-se a discussão a respeito dos bens reversíveis em favor da Sanepar.
Não se trata de renovação do contrato existente, vencido desde 2003 e renovado através de decreto de Permissão Precária. Trata-se, sim, de um convênio de cooperação e posterior Contrato de Cooperação de Programa, que compreende valores como:
- Serão investidos, ao longo de 30 anos, de R$ 1.637 bilhões em infraestrutura de saneamento básico.
- Haverá um repasse mensal de 1% da Receita Operacional Líquida, que corresponde a R$ 114,49 milhões, em 30 anos, perfazendo R$224 mil repassados por mês.
- Como benefício, será feito, a título de antecipação, o investimento de R$ 25,515 milhões na assinatura do contrato, em valores atuais.
- Além disso, serão concedidos 50% de desconto na conta geral de água do município, o que representa R$ 125.600,00 mensais que, ao longo de 30 anos, totalizarão R$ 45 milhões, em valores atuais.
Ao todo, o município receberá R$ 185 milhões em repasses financeiros, que, somados ao investimento de R$ 1,637 bilhões, totalizam R$ 1, 822 bilhões.
Fundo Municipal
Os valores mencionados serão destinados ao Fundo Municipal Estratégico de Saneamento Básico, que será criado. "Esse Fundo Municipal terá regras rígidas para sua utilização. Ele será destinado exclusivamente para o saneamento do Município e para viabilizar esforços complementares nessa área, como soluções para a inundação de ruas e capacidade de drenagem de lagos, entre outras soluções. Tudo visando ao melhor atendimento à população", frisou Kireeff.
Metas
Compõem o conjunto de medidas, estimadas em em cerca de R$ 1,8 bilhão, 28 metas. Destas, são cinco metas técnicas, nove metas de gestão e outras 14 metas variadas. "Todas as metas previstas têm parâmetros e indicadores passíveis de serem acompanhados por parte da gestão municipal. Isso garante qualidade no cumprimento do contrato", frisou o prefeito.
As metas incluem os níveis de qualidade da água e de esgoto, sinalização hidrográfica de rios e bacias, níveis de perda da distribuição, elevação do padrão de tratamento, parâmetros de qualidade para reparos e intervenções, aproveitamento para a geração de energia do metano produzido, entre outras.
Cronograma
Antes do Contrato de Programa começar a vigorar, será realizada uma audiência pública, em data a ser definida, que irá apresentar à população a minuta do Convênio de Cooperação e Contrato de Programa, além de abordar as metas técnicas, de gestão e variadas previstas.
Serão encaminhados à Câmara Municipal de Londrina, ainda neste ano, dois Projetos de Lei. Um deles solicitando a autorização do convênio de cooperação com o Governo do Estado.
O outro propondo a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Estratégico. Após isso será feita a assinatura do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa.