Crise
O Ipem-PR (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) participou da Operação Nacional de Natal, realizada por todos os órgãos delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). No Paraná foram fiscalizados 59.463 itens, como bicicletas de uso infantil, brinquedos, luminárias natalinas tipo mangueiras e pisca-piscas.
Também foram fiscalizados pré-embalados, como panetones, vinhos, oleaginosas (castanhas, nozes, amêndoas, pistache), além de ameixas secas, damascos, uvas-passas, entre outras, e alguns chocolates. A operação aconteceu entre os dias 6 e 10 de dezembro.
Segundo o gerente de Fiscalização, Roberto Tamari, apresentaram irregularidades apenas 244 brinquedos – 0,41% do total fiscalizado em 85 ações de fiscais do Ipem-PR. Foram verificadas em laboratório 680 unidades de produtos pré-medidos. Os agentes visitaram 30 estabelecimentos comerciais e fizeram 325 avaliações preliminares em locais de revenda. Somente um auto de infração foi lavrado por falta quantitativa no peso do produto.
Brinquedos e bicicletas
A fiscalização do Ipem-PR segue as normas estabelecidas pelo Inmetro. A principal obrigatoriedade é a presença do Selo de Conformidade do Inmetro, que deve estar nos produtos, inclusive em importados. O selo é a principal garantia de que o item está de acordo com as normas de segurança.
Tamari explicou que os brinquedos e as bicicletas de uso infantil, ao trazerem o selo do Inmetro, passaram por vários testes em laboratório, onde são feitas análises em situações de impacto e de queda, que no caso dos brinquedos podem gerar fragmentos pequenos, e acabam sendo engolidos pelas crianças.
São verificados, ainda, os riscos químicos, como a presença de metais e tintas nocivas à saúde. A emissão de ruídos causados pelos brinquedos também faz parte dessa avaliação da conformidade. Outro item que deve ser observado pelos pais e responsáveis é a indicação da faixa etária adequada – a criança pode engolir partes do brinquedo, caso a idade não seja apropriada.
Para a comercialização de brinquedos e bicicletas de uso infantil é obrigatória presença de algumas informações, sempre em português, como dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o Selo de Identificação da Conformidade.
Luminárias natalinas
As luminárias tipo mangueira e pisca-pisca não podem apresentar o plugue fora do padrão determinado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que é o formato sextavado, e devem conter o símbolo do Inmetro, informações em português, e dados do fabricante, como CNPJ e endereço.
Além disso, alerta o gerente de Fiscalização do Ipem-PR, os pinos dos plugues não admitem a presença de liga ferrosa na composição das tomadas das luminárias e pisca-piscas, que podem causar curto circuito.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidade terão até dez dias para recorrer junto ao Ipem-PR e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor leva em consideração a reincidência do infrator, porte da empresa, prejuízo causado ao consumidor.
Ouvidoria
Em caso de dúvida, ou para fazer denúncia, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria, por e-mail ouvidoria@ipem.pr.gov.br, no telefone 0800 645 0102 ou através do site do Ipem-PR, no link “Ouvidoria”.