Crise
A Prefeitura de Londrina prepara mais uma edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis). O projeto de lei que prevê a realização da iniciativa será discutido, em primeiro turno, durante a sessão da próxima terça-feira (8) da Câmara de Vereadores. O programa pretende oferecer, até o dia 18 de dezembro deste ano, descontos atrativos aos contribuintes londrinenses que possuem dívidas com o município. Pelo projeto em trâmite no Legislativo, o débito tributário ou não-tributário a ser renegociado precisa ter sido constituído pelo contribuinte até o dia 31 de julho deste ano.
A matéria aponta, também, que o inadimplente que optar pelo pagamento integral do débito até o último dia útil de outubro terá desconto de 100% na multa moratória e nos juros. Já o contribuinte que parcelar a dívida, em até 12 vezes, também até o final de outubro, terá desconto de 60%.
O desconto cai para 80% (pagamento integral) e 55% (pagamento parcelado) caso a dívida seja renegociada até o último dia útil de novembro, e para 70% (integral) e 50% (parcelado) se o contribuinte optar por renegociar o débito até o dia 18 de dezembro.
Ainda pelo projeto, o contribuinte que tiver ações contra a prefeitura na Justiça não poderá participar do programa de regularização fiscal. Ou seja, o inadimplente vai precisar pedir a extinção do processo caso queira renegociar os seus débitos por meio do Profis.
A proposta deixa claro, ainda, que os contribuintes que participaram de iniciativas semelhantes nos últimos anos também poderão aderir à nova edição do Profis, mas lembra que a adesão "implicará em cancelamento automático de quaisquer outros programas de recuperação fiscal" realizados pelo município de Londrina.
Vale lembrar que as outras edições do Profis foram executadas pela Prefeitura de Londrina entre os anos de 2010 e 2012. A última delas, tocada pela administração do então prefeito interino Gerson Araújo (PSDB), conseguiu renegociar mais de R$ 90 milhões com os contribuintes inadimplentes e ajudar o poder público a fechar o ano de 2012 no "azul".
Naquela época, questionado sobre o Profis, o então candidato Alexandre Kireeff (PSD) criticou o programa, com a alegação de que a iniciativa motiva o contribuinte a ser mau pagador e não faz "justiça fiscal" com quem paga o imposto em dia.
Já na justificativa anexada ao projeto de lei do novo Profis, Kireeff, agora como prefeito, citou a crise econômica nacional para ressaltar a importância da realização de mais um programa de regularização fiscal. "Sabemos como é difícil ajustar as contas em momentos de crise, e isso não só ocorre para a pessoa jurídica, seja de direito público ou privado, mas principalmente para a pessoa física, ou seja, para as famílias. Dívidas constituem complicadores ao saneamento de qualquer economia, com mais rigor a doméstica, tão abatida pelo elevado custo de vida", argumentou na proposta.
Ainda conforme o prefeito, a atual crise faz com que as dívidas antigas do contribuinte concorram com os "compromisso normais do dia a dia, dificultando a solução do problema": "Com isso, ao receber sua dívida ativa, ainda que subtraídos os acréscimos legais incidentes, o Município também poderá reforçar o seu caixa, estabelecendo provisões para os próximos meses, a partir da vigência da norma, se transformada em lei".
Se aprovado em primeiro e segundo turnos pelos vereadores, o novo Profis entrará em vigência em Londrina ainda neste mês.