Crise
A Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para facilitar o acesso nos primeiros dias, a Receita alterou a página inicial e inseriu uma opção para quem quiser copiar o programa de computador da declaração. O recebimento se encerra às 20h do dia 28 de abril, pela internet. A previsão é que 22 milhões de declarações sejam enviadas neste ano.
A página da internet da Receita Federal está congestionada por excesso de usuários. A previsão da Receita é que o site possa sair do ar por algumas horas até sexta-feira (3).
Com o reajuste da tabela do imposto em 10%, está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968 em 2005. Está ainda obrigado quem teve rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil e quem possuía patrimônio de R$ 80 mil ou mais até o dia 31 de dezembro de 2005.
Para efetuar a declaração, o contribuinte poderá baixar o programa da Receita pela internet, entregar em disquete no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, ou em formulários, nos Correios. Para contribuintes que tinham patrimônio de até R$ 20 mil em 31 de dezembro de 2005, com uma única fonte de rendimentos, a declaração pode ser feita diretamente na página.
É possível deduzir no Imposto de Renda consultas e despesas hospitalares e abater gastos com o ensino regular, médio e superior até o limite de R$ 2.198. O prazo previsto para o primeiro lote de restituição é a partir de 16 de junho. Em 2005, aproximadamente 7,5 milhões de pessoas receberam restituição. Quem passar do prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido até o máximo de 20%.
A ordem de entrega da declaração continua sendo um dos critérios para receber mais depressa. Especialistas acreditam que quem fizer a declaração na primeira semana tem mais chances de entrar nos dois primeiros lotes. Os contribuintes com mais de 60 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso, devem receber no primeiro lote. Ou seja, pelo menos 700 mil já estão com a restituição garantida no pagamento de junho.
Quem informar o número do recibo da declaração do ano passado ou o CPF Digital pode ter prioridade no recebimento. Segundo a Receita Federal, os números facilitam no reconhecimento do contribuinte e de seus dados informados em anos anteriores.
Informações da ABr e agências