Crise
Um imóvel localizado na rua Benjamin Constant, entre a avenida Rio de Janeiro e a rua Minas Gerais, no centro de Londrina, funciona de forma irregular, segundo a prefeitura de Londrina.
As obras no local foram concluídas em outubro de 2012, quando o empreendimento foi inaugurado e entregue ao grupo Havan.
Conforme a prefeitura, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não foi concluído, as obras foram executadas sem autorização e o alvará que mantém a loja da Havan funcionando é provisório. O dono do imóvel teve na última semana o Habite-se para o local negado pela atual administração. A posição saiu um ano e meio após a conclusão das obras. A informação foi confirmada ao Bonde pela vereadora Elza Correia (PMDB).
"Visitamos o empreendimento e conversamos com o empresário. Ele nos apresentou documentos e autorizações obtidas na época das obras. No entanto, está apreensivo com o posicionamento do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), que, inclusive, tem o aval da PGM (Procuradoria-Geral do Município). Segundo os órgãos, o imóvel precisa ser desativado por estar irregular. O que vamos fazer? Implodir tudo?", indagou a vereadora.
A parlamentar é presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Londrina. Ela e os demais integrantes da comissão - Sandra Graça (Solidariedade) e Gerson Araújo (PSDB) - fizeram uma visita ao imóvel na manhã desta segunda-feira (24). Os vereadores criaram um grupo de trabalho para analisar o processo de emissão por parte da prefeitura de autorizações para empreendimentos na cidade. Elza criticou o fato de os órgãos municipais responsáveis pelo processo não falarem a "mesma linguagem".
"Ippul, Procuradoria e Secretaria de Obras precisam trabalhar de maneira conjunta. No caso do empreendimento da Havan, o EIV foi rejeitado pelo Ippul, mas aprovado pelo Conselho Municipal das Cidades. Foi por isso que as obras não foram paralisadas na época", argumentou.
A Comissão do Trabalho prometeu tentar achar uma solução ao empreendimento em 15 dias. Realista, a vereadora reconheceu, no entanto, não saber o que pode ser feito para ajudar o empresário. "Vamos ter que conversar com a prefeitura. O que pode ser feito com um empreendimento daquele tamanho e que estaria irregular? Uma lei só para resolver este problema pontual? Não podemos legislar no 'varejo'", destacou. A área total do imóvel chega aos 28 mil metros quadrados.
A atual administração acusa o empresário dono do imóvel de não cumprir normas municipais. A área para a absorção da água da chuva, por exemplo, é de 16% - o Código Ambiental prevê 20%. A Secretaria Municipal de Obras também cita o recuo de cinco metros da rua Benjamin Constant, que não teria sido respeitado pelo imóvel, que estabeleceu o recuo em 2,5 metros.
A reportagem do Bonde tentou contato com o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, nesta segunda-feira, mas o celular dele estava desligado. O Núcleo de Comunicação (N.Com) da prefeitura informou, por sua vez, que o Habite-se para o empreendimento só sai depois de a estrutura passar por "correções".
O dono do imóvel, Ali Rachid Zebian, garantiu que o empreendimento foi construído dentro da legalidade. "O problema não é o empresário, mas a estrutura da prefeitura que não se entende", disparou. Ele contou que apresentou o projeto da área para o poder público em 2011, antes do início das obras. "Na época, o Conselho Municipal das Cidades ficou sem diretoria por meses e a análise foi postergada. Apesar disso, conseguimos uma autorização para construir o empreendimento, que ficou pronto um ano depois. Após o término, fomos surpreendidos com um parecer fora de época e esdrúxulo do Ippul, questionando a questão do recuo", observou.
No parecer, o Ippul também indagou o fato de o empreendimento ser um pólo gerador de tráfego. "Eles citaram que o imóvel iria acabar com os pequenos comércios e estacionamentos da região e falaram sobre tendências de países da Europa, que estariam condenando a instalação de grandes empreendimentos na área central das grandes cidades. O parecer é equivocado. Não leva em conta os benefícios que o imóvel trouxe para aquela localidade, marcada no passado como zona de prostituição e desova de ônibus de contrabandistas", argumentou.
Segundo o empresário, a construção do imóvel fez, ainda, com que o município conseguisse arrecadar mais impostos na área. "Quando era o Hotel Berlim, o valor do IPTU girava em torno dos R$ 25 mil. Neste ano, vão ser arrecadados quase R$ 130 mil com o tributo", comparou.
Zebian também garantiu que o EIV do empreendimento já foi emitido pela prefeitura. "O estudo saiu em dezembro de 2012. O que faltam são as diretrizes do Ippul. É por isso que a questão do Habite-se continua parada", alegou.
Ele ressaltou, ainda, a importância da visita dos vereadores para a solução do impasse. "Voltei a me sentir respeitado. Não sei nem como elogiar", disse.
A Havan também foi procurada pelo Bonde nesta segunda-feira. A empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que é apenas a locatária do imóvel e, por isso, prefere não se manifestar sobre o assunto.
(Atualizado às 18h15)