Crise
A Prefeitura de Londrina quer alterar para R$ 98.130,00 o valor venal do imóvel com direito à isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de lei que prevê a ampliação do benefício tramita na Câmara Municipal de Londrina. Os vereadores têm, a partir desta quinta-feira (2), sete dias úteis para apresentar emendas ao projeto.
Atualmente, o valor de referência do imóvel para isenção é de R$ 50 mil. A Secretaria Municipal de Fazenda argumenta que a iniciativa vai atualizar um valor que está defasado desde 2001. A ampliação da isenção pode causar um impacto de cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos.
O projeto do Executivo é semelhante à proposta apresentada no ano de 2013 pelo vereador Marcos Belinati (Pros), que foi retirada de pauta em fevereiro deste ano pelo autor em razão do parecer contrário da Comissão de Justiça que apontou o vício de iniciativa além de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto proposto pela prefeitura já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara.