Crise
O projeto de lei que prevê a inclusão de um lote de terras do Distrito de Guaravera (zona sul de Londrina) no perímetro urbano foi apresentado à população nesta semana, durante audiência pública. O espaço deverá ser utilizado para a construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A diretora técnica da Companhia de Habitação (Cohab-LD), Hisae Gunji, explicou que em função da mudança do Plano Diretor, a audiência pública é o primeiro passo para a inserção do lote de terras com 102 mil m², que atualmente pertence à zona rural de Londrina e está localizado contíguo ao distrito, como parte do perímetro urbano. "No momento em que o projeto de lei é apresentado, é preciso apresentar a análise de impacto vizinhança e também a previsão do projeto urbanístico. Esse projeto de lei passa por pareceres técnicos e jurídicos e é encaminhado para a Câmara de Vereadores. Normalmente essa audiência pública pode ser feita pelo Executivo ou pelo Legislativo. Nesse caso a prefeitura quis se antecipar para agilizar o processo", detalhou. Cerca de 250 moradores participaram da audiência.
A estimativa é que o empreendimento do programa MCMV tenha aproximadamente 200 unidades. Do total, 160 residências serão destinadas à faixa de até 3 salários mínimos; 30 moradias na faixa de 3 a 6 salários mínimos; e o restante para fins comerciais. "Essa área fica na saída para o Distrito de São Luís, próxima da Unidade Básica de Saúde e do Centro Municipal de Educação Infantil. A frente dessa área já tem asfalto e isso vai facilitar a implantação do projeto", destaca a diretora técnica.
Segundo Hisae, as unidades habitacionais serão térreas, com 200 a 250 m² e as áreas serão maiores do que as unidades urbanas. "Foi um pedido dos próprios moradores da região, que apontaram que as famílias estão acostumadas com áreas maiores, para plantar hortas", explicou.
Embora seja um estudo preliminar, o projeto atende todas as exigências legais, destacando a previsão de reserva de área institucional e a execução de infraestrutura de serviços públicos. Ela explicou que as praças terão uma área de acordo com os percentuais exigidos pela legislação e a área de fundo de vale possui uma área de preservação permanente e faixa sanitária.
"Embora a localidade já tenha todos os equipamentos públicos, já existe a previsão da construção de um módulo no conjunto residencial para receber outros possíveis equipamentos, como um Cras. Essa situação será avaliada em um segundo momento", expôs.
Para que seja implantado, os próprios moradores reivindicaram que as unidades sejam destinadas à comunidade local. "A prioridade será de moradores do próprio município. Eles acreditam que moradores de fora podem trazer impacto social na região", analisa.