Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Negociações em curso

Governo quer devolução de tarifas indevidas na conta de luz

Agência Brasil
14 fev 2014 às 18:31

Compartilhar notícia

- Reprodução
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O governo pretende buscar apoio para votar o projeto de decreto legislativo (10/11) que prevê a devolução de cobranças indevidas nas contas de luz entre 2002 e 2009. O projeto suspende ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, que legalizou a cobrança indevida e, consequentemente, negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo.

Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do projeto. Caso seja aprovado, a estimativa é que fique em R$ 8 bilhões o custo do ressarcimento aos consumidores de energia elétrica.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai buscar o consenso, embora vários partidos ainda manifestem dúvidas e estejam divididos sobre o tema. "O razoável, o prudente, o correto é a gente se aprofundar, dialogar intrapartidariamente e interpartidariamente."

Leia mais:

Imagem de destaque
Crise

Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV

Imagem de destaque
97,5 milhões de ocupados

Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE

Imagem de destaque
Atenção à data

Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Imagem de destaque
Resultado animador

Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC


Para tentar derrubar a decisão da Aneel, os parlamentares pretendem se valer de uma previsão constitucional que dá ao Congresso Nacional a possibilidade de sustar os atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites previstos na legislação.

Investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara, em 2009, e uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelaram que a metodologia de reajuste tarifário dos contratos das distribuidoras de energia elétrica permitiu a elas receber ilegalmente algo em torno de um R$ 1 bilhão por ano, no período de 2002 a 2009.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo