Crise
Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, agora prevista em R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, o governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões no ano que vem, anunciaram nesta terça-feira (15) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para 2017, não estão previstos novos aumentos de impostos.
Fundos de investimento
A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagam, atualmente, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto passará a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.
Reintegra
A segunda mudança é o adiamento da elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao exterior. A fatia de dedução, que subiria de 2% para 3% em 2018, continuará em 2% no próximo ano. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões com o congelamento do programa.
Folha de pagamento
A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse valor leva em conta a perspectiva de que o projeto só será aprovado perto do fim do ano ou no início de 2018. Por causa da noventena, prazo de 90 dias para aumentos de contribuições existentes entrarem em vigor, a desoneração só seria eliminada a partir do segundo trimestre do próximo ano.
Previdência
Para completar os R$ 14,5 bilhões, o governo pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%. Medida semelhante foi aplicada em estados afetados pela crise financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Sem as elevações de tributos, a meta de déficit primário para 2018 teria de ser aumentada em R$ 44,5 bilhões, de R$ 129 bilhões para R$ 173,5 bilhões. As medidas tributárias, explicou Meirelles, permitiram que o valor final da meta ficasse em R$ 159 bilhões.
À exceção do Reintegra, que pode ser definido por decreto presidencial, todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da Constituição, a mudança na tributação sobre os fundos de investimentos precisa ser aprovada antes do fim do ano para entrar em vigor em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica trabalha com a expectativa de aprovação das medidas após um dia de reuniões com os líderes da base aliada. "Num primeiro momento, todos são contra mudança na meta, inclusive eu. Num momento em que é mostrada a evolução da receita, todos [governo e parlamentares] são responsáveis, realistas e consideram realmente o que é a revisão fiscal como consequência da revisão das expectativas de inflação", declarou Meirelles.