Governo ainda não decidiu sobre FGTS de domésticas

O governo ainda não decidiu se vai ou não vetar a Medida Provisória (MP) 284, que trata do trabalho doméstico. A MP, aprovada na Câmara dos Deputados, obriga o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% sobre o fundo em caso de demissão sem justa causa.

Segundo o porta-voz da presidência, André Singer, a MP foi um dos assuntos tratados na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, com a equipe de Coordenação Política.

"O assunto ainda está em estudos. Não há uma decisão ainda sobre o tema, que deverá ser tomada nas próximas 48 horas, quando vence o prazo para a sanção ou veto do projeto aprovado no Congresso", disse Singer.

Participaram da reunião com o presidente Lula os ministros, Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega(Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça).

Informações da ABr