A Gol Linhas Aéreas diz ser favorável às mudanças na regulação do setor aéreo "que aproximam o País dos padrões adotados na aviação mundial", como o fim da franquia de bagagens, aprovado nesta terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No entanto, a companhia evitou dar maiores detalhes quanto aos efeitos práticos da aprovação das novas normas. "Sobre esse item (o fim da franquia), a Gol informa que irá estudar o texto para definir se haverá mudanças em sua política", diz a empresa, em nota enviada ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
As regras aprovadas nesta terça-feira pela Anac determinam que a tarifa de bagagem poderá ser estabelecida por companhia - com isso, deixa de valer a regra atual, que libera o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.
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Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com até 10 quilos. As regras passam a valer para passagens compradas somente a partir de 14 de março.
A alteração da regulamentação em relação às bagagens é uma reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo representantes do setor, as empresas embutiam os custos relacionados ao transporte gratuito de malas no preço das passagens aéreas.
Com a nova modelagem, a Anac e o setor aéreo afirmam que as tarifas médias devem cair, uma vez que a cobrança incidirá apenas nos viajantes que despacharem bagagens, não afetando os passageiros que voam apenas com bagagens de mão.
Procuradas pelo Broadcast, Avianca e Azul afirmaram que não irão comentar o assunto no momento, aguardando pelo posicionamento oficial da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) - a entidade realizará uma coletiva de imprensa amanhã, às 9h30, em Brasília, para comentar as novas definições da Anac. A Latam não se pronunciou até o fechamento desta matéria.