Crise
Deve entrar em votação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica no serviço fixo. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.
A matéria aguarda a instalação de uma comissão especial criada em 2005. Em 2004, a Comissão de Defesa do Consumidor havia aprovado um substitutivo estendendo a regra para as contas de celulares. Sua análise depende também da aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiria a designação de um relator em Plenário.
Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até o final de setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram 204.136 manifestações.
Segundo a diretora da Coordenação de Participação Popular (CPP), Simone Ravazzolli, os cidadãos perceberam que esse canal de comunicação com a Casa podia ser usado como uma forma de engajamento para conseguir pautar projetos de seu interesse.