Crise
A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), determinando que os servidores da vigilância sanitária do Porto de Paranaguá, em greve desde 16 de julho, façam a fiscalização de mercadorias das empresas associadas aos sindicados filiados à federação.
A entidade entrou com mandado de segurança coletivo contra a paralisação dos servidores da fiscalização da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa), sob alegação de que a inspeção não poderia ser interrompida, uma vez que se trata de serviço público de caráter essencial. Segundo a Fiep, a paralisação prejudica especialmente as indústrias dos setores de alimentos de origem animal e vegetal, e de medicamentos. A interrupção da fiscalização da Anvisa atrasa os processos de importação e exportação, trazendo prejuízos para os empresários em função de taxas de atraso e multas contratuais.
Nesta semana, a Associação Comercial do Paraná (ACP) obteve liminar semelhante, que garantiu que, mesmo com a greve, os fiscais da Anvisa tenham que inspecionar os produtos dos associados da Associação.
A Fiep também ingressou com mandado de segurança coletivo contra a greve dos servidores da vigilância em Foz do Iguaçu, mas o assunto ainda não foi deliberado pela justiça.