Crise
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6859/06, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que concede reajuste de 14% aos aposentados da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Esse percentual foi concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em junho de 2004, aos servidores, aposentados e pensionistas filiados a 10 sindicatos de ferroviários da RFFSA. Os aposentados com vinculação a outros quatro sindicatos, no entanto, tiveram reajuste de apenas 9%.
O projeto estabelece que os aposentados não contemplados receberão a diferença entre os percentuais de 9% e 14%. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de maio de 2003. O autor da proposta ressalta que é necessário oferecer uma solução legal para eliminar a distorção verificada. Ele lembra que a Lei 8186/91 já assegura a paridade nos reajustes.
A RFFSA teve seus serviços de transporte ferroviário de cargas privatizados no período 1996/1998 e, atualmente, está em processo de liquidação judicial.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.