Crise
Comemora-se em todo o país, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Londrina tem uma lei municipal que tornou a data um feriado municipal, mas decisões judiciais do ano passado suspenderam a norma, vigente na cidade desde 2010. A suspensão fez com que o município não comemorasse o feriado no ano passado e vai fazer com que a data seja 'ignorada' também neste ano.
As decisões, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), barraram o feriado tanto em Londrina como em Curitiba. Os órgãos levaram em conta ações de entidades ligadas ao comércio de rua para suspender as comemorações.
O procurador jurídico do Município de Londrina, Paulo César Valle, contou que a atual administração recorreu das decisões no STF. "Apresentamos uma reclamação, mas o recurso foi rejeitado pelo Supremo. Já protocolamos um agravo e, atualmente, o processo encontra-se parado no órgão", explicou ao Bonde nesta terça-feira (4). A última movimentação do caso no STF é do primeiro semestre deste ano.
O feriado de Londrina foi questionado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou a comemoração, e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), que apontou, na ação, a existência de uma lei federal que proíbe o município de criar feriados cívicos.
Paulo César Valle admitiu que a atual administração não tem argumentos para questionar o mérito das ações. "A gente só argumenta a questão formal das decisões", observou.
O advogado do Sincoval e da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Ed Nogueira, ressaltou a importância da manutenção da suspensão do feriado. Na avaliação dele, "dia com o comércio fechado é sinônimo de prejuízo". "O feriado obriga os comerciantes a ficarem com as lojas fechadas, mas as despesas fixas não somem. Apesar da folga, eles vão continuar a arcar com as contas, a folha de pagamento, o aluguel dos imóveis...", argumentou.
Já o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Emani José dos Santos, destacou que as decisões refletem o "racismo do Judiciário e da sociedade em geral". "Tudo o que se refere à comunidade negra é visto com descaso e indiferença", afirmou.
Na avaliação dele, o movimento negro precisa se mobilizar para transformar a data comemorativa em um feriado nacional. "Só assim vamos evitar esses percalços".
Segundo Santos, membros do conselho e do movimento negro de Londrina vão recolher assinaturas no próximo dia 20 em prol do feriado nacional. "Vamos enviar o abaixo-assinado ao Congresso Nacional, assim como os conselhos e movimentos de todo o país", afirmou.
(Atualizado às 17h10)