Crise
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (19) que o governo não está planejando anunciar um pacote de medidas na área econômica nos próximos dias. Segundo ele, "o foco agora está nas questões mais urgentes, como as discussões sobre a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Após discutir o assunto com governadores, o ministro enviou ao Congresso Nacional uma proposta que alonga a dívida dos estados em até 20 anos e concede um desconto em parcelas do refinanciamento para aliviar o caixa dos estados.
"Achamos importante aprovar o projeto que mandamos para o Congresso Nacional, que já pode dar o alívio imediato que os estados precisam, e na questão da mudança da meta que propusemos ao Congresso, no projeto que tem que ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento", disse, ao se referir ao mecanismo de abatimento da meta do superávit primário para manter programas sociais, impedir a paralisação de obras públicas e ajudar na recuperação da economia.
"A prioridade é resolver a questão dos estados e dos municípios e resolver a questão da meta de 2016, para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia. O ministro disse que é preciso gerar emprego e renda no Brasil, reforçar os recursos da saúde e ajudar os estados, entre outras ações.
Segundo Nelson Barbosa, independente dessas medidas, o governo está sempre trabalhando para promover melhorias tributárias. Ele reclamou, porém, que as propostas terão que esperar a solução das questões políticas no Congresso Nacional. "Essas medidas, creio, têm que esperar a solução do impasse político atual", afirmou. Ontem (18), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participou de uma audiência proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com governadores de estados endividados para discutir a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros de composta para simples.