Crise
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota hoje resolução que muda a forma com que as distribuidoras são punidas nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. A proposta é que as distribuidoras repassem diretamente ao consumidor as compensações por falhas na transmissão de energia.
A minuta da resolução determina que, caso seja violado o padrão mínimo de interrupções, a distribuidora deverá fazer o cálculo da compensação e descontar o valor na tarifa de luz do mês seguinte. Hoje em dia, uma multa é cobrada caso as metas não sejam cumpridas e depois recolhida pelo Tesouro Nacional. O dinheiro é destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético.
Nos casos em que a compensação for maior que a fatura do mês, o valor poderá ser parcelado em duas faturas. No caso de inadimplência do consumidor, o valor da compensação poderá ser utilizado para deduzir débitos vencidos.
As distribuidoras vão levar em conta fatores como duração da interrupção e frequência de falhas para calcular o valor das compensações.
Uma audiência pública foi feita, no período de 10 de setembro a 9 de outubro deste ano, para colher sugestões de concessionárias, agentes do setor e da sociedade. A partir das colaborações, a minuta foi elaborada. Caso aprovadas, as novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem entrar em vigor já a partir de 1 de janeiro de 2010.