Crise
Um ano após anunciar o programa de concessão de rodovias, o governo elevou em 20% a estimativa de investimentos nos trechos a serem entregues à iniciativa privada. O montante passou de R$ 42 bilhões para R$ 50,42 bilhões, segundo estimativas mais recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A elevação decorre de análises mais profundas das obras necessárias a cada trecho e de ajustes após avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo pode ser elevado, pois ainda há trechos rodoviários em processo de audiência pública, após as quais normalmente há alterações.
Uma mudança importante refere-se ao Lote 6, que originalmente era composto pelo trecho da BR 163 que corta Mato Grosso do Sul, mais duas partes das BR 262 e 267, que ligam a 163 à divisa com São Paulo. Após análises criteriosas, o governo decidiu retirar a 262 e a 267, por avaliar que os investimentos necessários à duplicação ficariam muito elevados, o que resultaria em pedágios caros. Assim, caiu de 7,5 mil km para 7 mil km o total de trechos rodoviários a serem leiloados este ano.
É para suportar esse volume de investimentos e ainda garantir ao empreendedor uma remuneração de 7,2% ao ano que as tarifas atingiram os atuais níveis, que variam de R$ 3,40 a R$ 12. Na média, o usuário pagará perto de R$ 8 por cada 100 km rodados. Esse é o valor máximo. A ideia é que o leilão seja disputado e que esse teto caia.
Na etapa anterior de concessões rodoviárias, o governo conseguiu tarifas bem mais baixas, na casa dos R$ 2, e há no setor privado quem veja essa discrepância como um ponto de preocupação. O Ministério dos Transportes argumenta que os programas não são comparáveis, justamente pelas duplicações a serem exigidas agora.
Na época, o governo comemorou as tarifas baixas e as comparou com as cobradas em São Paulo, onde as rodovias foram concedidas pela administração do PSDB e os pedágios são mais caros. Agora, diante do risco de ter de cobrar preços semelhantes aos paulistas, a politização do assunto acabou se revelando um tiro no pé.
"Não há ambiente para discussão técnica sobre o nível adequado de tarifa", diz o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. "Muita gente oportunista preferiu jogar para a torcida e dizer que o pedágio tem de ser baixo, de forma irresponsável."
Ele frisou que as concessões são um instrumento positivo para alavancar investimentos e as tarifas precisam ter o nível adequado. Concordou, porém, que R$ 12 é caro e que a sociedade não aceita tais níveis. "Falar hoje em pedágio de R$ 7, R$ 8, é jogar pedra na cruz."