Crise
O Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), o Paranacidade, a Justiça Federal e o 3º Cartório de Ofícios de Londrina engendram uma força-tarefa para agilizar a tramitação das desapropriações dos 17 últimos lotes lindeiros ao Aeroporto José Richa, na face norte. A medida vai viabilizar a instalação do sistema de navegação por instrumentos (ILS) e a ampliação da pista, que devem ocorrer em até quatro anos.
A desapropriação das áreas vai custar R$ 11 milhões, que serão repassados pelo Paranacidade. Porém, dos 17 lotes, apenas oito processos correm de forma amigável – os proprietários concordam com as avaliações propostas pela Prefeitura de Londrina e a documentação está em dia.
Dos nove restantes, seis têm algum entrave na documentação, mas não há discordância em relação a valores. Em outros dois casos os proprietários contestam a avaliação feita pela administração municipal e um deles não houve acordo com os mais de 20 herdeiros da área.
O repasse dos recursos foi suspenso durante o período eleitoral, devido à legislação específica para o momento. Com a definição da futura administração municipal já no primeiro turno, os valores do convênio já poderiam ser transferidos para o município, que fará o pagamento para os proprietários.
O dinheiro, entretanto, não pode ser depositado enquanto houver entraves envolvendo a documentação. "Nós ganhamos um mês, mas ainda temos coisas a resolver", afirma a coordenadora do escritório regional do Paranacidade, Mônica Sciarra Mandelli.
A presidente da Codel, Andréa de Azevedo Mandelli, afirma que tenta "transformar" dois dos seis lotes com problemas na documentação em áreas de acordo amigável, com os proprietários regularizando a situação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) também auxilia na solução dos seis casos em que não há discordância dos valores – para o qual foi proposta a força-tarefa.
Nos casos onde pode ocorrer proposição de ação, não há como prever o tempo de resolução, porque vai depender do trâmite de cada vara cível competente, afirma o coordenador do Cejuscon, Fábio Delmiro dos Santos.
Valores
Dos R$ 11 milhões previstos para as desapropriações, R$ 2,059 milhões serão destinados aos oito lotes com situação já definida. Caso outros dois tenham a situação regularizada, mais R$ 2,213 milhões serão repassados a eles.
O restante dos recursos só poderá ser depositado quando houver a regularização ou determinação judicial para que os valores sejam entregues aos proprietários.
Segundo Andréa, seis ações serão propostas – três por demanda documental e os três sem concordância – para que a Justiça determine o depósito antecipado. Para ela, se tudo ocorrer de acordo, os recursos estarão disponíveis em 45 dias.
Em julho, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre prefeitura e Infraero estipulou que, feitas as desapropriações até dezembro deste ano, a autarquia federal instalaria o ILS até janeiro de 2019 e concluiria a ampliação da pista até janeiro de 2021.