Crise
A partir desta sexta-feira (06), os aposentados e pensionistas começam a sentir no bolso a diferença na hora de pegar um empréstimo consignado. A redução dos juros de 2,64% para 2,5% foi anunciada hoje (5) pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. O teto de juros do cartão de crédito também diminuiu de 3,7% para 3,5%.
O pacote de medidas inclui também a proibição às instituições financeiras de instituírem carência aos aposentados para pagamento das prestações. Segundo o ministro, a prática da carência eleva os juros. "Você faz um empréstimo hoje e começa a pagar daqui 60 dias. Na verdade, já correram 60 dias de juros."
Caso a instituição não cumpra a proibição e cobre a carência, a pena será de 45 dias de suspensão, período em que a empresa não poderá conceder o empréstimo consignado. Caso haja reincidência, a pena passa a ser de um ano e pode chegar à exclusão da instituição – caso ocorram novas reincidências.
A partir deste mês, o empréstimo consignado será concedido aos aposentados apenas em seu estado de origem ou no estado em que residem. A medida, segundo Marinho, procura reduzir o número de fraudes registradas em todo o país. Grande parte das vezes, os documentos são fraudados e usados para pedir empréstimo consignado por uma pessoa que ainda não se aposentou – já que há maior facilidade na concessão do benefício para aposentados.
Outra medida anunciada inclui a proibição da reserva de margem do comprometimento de renda dos aposentados para possíveis emissões de cartão de crédito. O ministro explica que alguns bancos reservam cartões em nome de segurados que sequer haviam feito o pedido – o que impede que o aposentado possa escolher a instituição financeira que cobre a menor taxa de juros. As penas são as mesmas válidas para a proibição da carência.
Além de aumentar a segurança para os aposentados, as novas medidas, segundo o ministro, buscam trazer mais benefícios para o grupo. As mudanças ainda precisam passar pelo Conselho Nacional da Previdência Social mas, segundo o ministro, tudo indica que as alterações já devem estar valendo até o final deste mês. (Com informações da Agência Brasil)