Crise
O processo de conciliação entre as empresas Basf S/A e Raízen Combustíveis (antiga Shell) e os trabalhadores contaminados por substâncias químicas, em Paulínia (SP), foi finalizado nesta segunda (8), na audiência de oficialização do acordo entre as partes, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Segundo o documento, as empresas deverão pagar R$ 200 milhões por danos morais coletivos, indenizações individuais proporcionais ao tempo de serviço dos trabalhadores e plano de saúde a todos os ex-funcionários e dependentes. As empresas foram condenadas por exposição de trabalhadores aos componentes tóxicos de pesticidas fabricados no local.
A antiga fábrica de Paulínia, produtora de agrotóxicos, ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas da região com produtos químicos, como os pesticidas clorados Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas. No total, 1.068 pessoas, entre ex-trabalhadores e dependentes, integraram o processo.
Esse acordo vem sendo negociado desde 2007, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando tratamentos de saúde e indenizações por danos morais e coletivos.
Após condenações na primeira e na segunda instâncias, a Justiça determinou que as empresas teriam de pagar cerca de R$ 1 bilhão às vítimas, para o custeio dos tratamentos de saúde e as indenizações. Caso o processo tivesse sido executado segundo a decisão das instâncias inferiores, essa teria sido a condenação de maior valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Na reta final, no âmbito do TST, o processo foi conduzido pela ministra-relatora, Delaíde Miranda Arantes, e pelo então presidente do tribunal, ministro João Orestes Dalazen, que concluiu a conciliação no último dia de seu mandato, em 5 de março.
A maior discordância entre as partes, ao longo do processo, foi em relação ao pagamento de planos de saúde ao maior número possível de trabalhadores e dependentes afetados pela contaminação e à indenização por danos morais coletivos – que deverá ser usada pela Secretaria de Saúde de Paulínia.
Depois do acordo final proposto pelo tribunal, as condições foram submetidas à aprovação das diretorias das empresas e de assembleia dos trabalhadores.