Crise
Empresas tem até a próxima sexta-feira (26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem não entregar a declaração no prazo estipulado poderá pagar multa.
A declaração deve ser feita pela internet, no site do Ministério do Trabalho www.mte.gov.br ou no endereço eletrônico www.rais.gov.br.
Devem entregar a Rais as empresas inscritas no Cadastro Geral da Pessoa Jurídica (CNPJ); todos os empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas, autônomos ou profissionais liberais; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
As empresas que não tiverem empregados ou que paralisaram as atividades em 2009 devem apresentar declaração negativa da Rais.
O programa para preenchimento da declaração e o transmissor dos dados, o manual explicativo e o modelo da declaração estão no site do ministério da Rais.
As multas são a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração.
Segundo os últimos dados divulgados da Rais, 7.143.401 empresas fizeram a declaração. As informações se referem a 2008 e foram divulgadas em agosto de 2009.