Crise
Empresas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam entregar, impreterivelmente, até o dia 17 de março, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2016. O alerta ao encerramento do prazo é da Boa Vista SCPC, que informa também a necessidade de haver, por parte das pessoas jurídicas, um certificado digital válido para o envio de informações via Internet, ao Ministério do Trabalho.
A RAIS é um mecanismo de coleta de dados e informações socioeconômicas que tem como finalidade controlar a atividade trabalhista existente no País. Como uma ferramenta de auxilio tanto ao empregador quanto ao empregado, a sua entrega é obrigatória por parte das pessoas jurídicas, e as que não a apresentam dentro do prazo ficam sujeitas a multa de até R$ 42.641.
Além das PJs, devem entregar a RAIS 2016 PFs que tenham empregado algum funcionário no ano anterior, com exceção de empregados domésticos, diretores sem vínculo empregatício, autônomos, eventuais e ocupantes de cargos eletivos. Micro e pequenas empresas que não tenham contratado empregados no ano anterior também devem declarar a RAIS Negativa, que informa apenas seus dados cadastrais.
Como explica Roseli Garcia, diretora de Rede e Certificação Digital da Boa Vista SCPC, para que a entrega da RAIS aconteça a contento é preciso que as empresas tenham certificados digitais válidos. Ou seja, que tenham uma assinatura digital com validade jurídica que garanta proteção às informações que são transmitidas pelas empresas à Receita, no ambiente online, neste caso o e-CNPJ A1 ou o e-CNPJ A3, ou o e-CPF A1 ou e-CPF A3, estes dois últimos para Pessoa Física.
Para empresas que já possuem e-CNPJ, a diretora da Boa Vista SCPC aconselha a verificação do prazo de validade, para não haver imprevisto no ato da entrega da RAIS, especialmente àqueles que pretendem fazer às vésperas do encerramento do prazo, dia 17 de março. Já para as empresas que ainda não têm certificado digital, Roseli aconselha pesquisar no mercado aquele que oferece melhor custo-benefício.
O e-CPF e o e-CNPJ da Boa Vista SCPC podem ser adquiridos com validade de um e três anos. Para que a empresa tenha o e-CPNJ que melhor se adequa às suas necessidades, a Boa Vista SCPC oferece o e-CNPJ A1 e o e-CNPJ A3, que referem-se à geração e ao armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão). Já os e-CPF A1 ou e-CPF A3 são destinados à Pessoa Física, por meio do qual a pessoa, detentora do mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital.