Os secretários municipais de Obras, Fazenda, Ambiente e o Procurador Geral do Município foram convocados pela Câmara Municipal de Londrina para prestar esclarecimentos na tarde desta quinta-feira (19) sobre a autorização para funcionamento de alguns empreendimentos em Londrina, entre eles, Havan, Hotel Ibís, Leroy Merlin, Mercado Palhano e Boulevard Shopping.
Segundo o secretário de Obras, Sandro Nóbrega, que também ocupa a presidência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a atual administração assumiu a prefeitura com uma série de problemas nas aprovações de projetos. "As coisas estavam muito complicadas e a ordem está sendo colocada. Estão sendo estabelecidas instruções normativas e decretos para que tudo funcione de forma harmônica e que os pleitos de empresários sejam atendidos de forma igualitária", avaliou.
De acordo com ele, apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi aprovado no ano passado e que 81 estudos aguardam avaliações da atual gestão, sendo que quatro foram aprovados neste ano.
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Havan
Nóbrega informou que a loja Havan, na rua Benjamin Constant, foi construída dentro do "suposto recuo". O parecer jurídico emitido pela gestão passada argumenta que o imóvel poderia ser construído até o alinhamento predial, no entanto, a nova redação do parecer defende que para construir no alinhamento, a fachada original deveria ser preservada. "Existem interpretações sobre esta lei e estamos buscando a pacificação para que resolução de forma legal", afirmou. De acordo com ele, o local não foi fechado por causa de um alvará para funcionamento do ano passado. A construção ainda não tem habite-se.
Hotel Ibis
O secretário de Obras afirmou que a construção do Hotel Ibis, dentro do Complexo Marco Zero, na zona leste de Londrina, foi iniciada sem alvará apenas com uma consulta prévia. "Quando nós constatamos a inexistência do projeto aprovado, determinamos o embargo da obra."
Leroy Merlin
A loja também está em funcionamento desde o ano passado na zona leste apenas com alvará precário. No entanto, Nóbrega destacou que a situação avançou, já que a empresa cumpre as medidas previstas no termo de compromisso.
Mercado Palhano
De acordo o secretário de Obras, o Mercado Palhano, na zona sul de Londrina, teve o habite-se parcial emitido, que permitiu o alvará de funcionamento, no entanto, sem uso do subsolo para estacionamento até conclusão dos procedimentos. "Estamos em um processo de finalização, já que as informações que recebemos apontam que as medidas foram feitas."
Shopping Boulevard
Inaugurado há alguns meses, Nóbrega disse que o local funciona sem habite-se e tem alvará provisório. Além disso, o termo de compromisso para medidas compensatórias ainda não foi assinado, o que deve ocorrer em breve, conforme o secretário.