Economistas divergiram nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de reformar a Previdência brasileira da maneira proposta pelo governo. Os especialistas debateram o tema na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
O economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Estudo e Pesquisa (Insper), disse que o problema da Previdência brasileira não é o déficit atual nas contas – que, segundo o governo, soma R$ 77 bilhões no serviço público federal e cerca de R$ 150 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – mas o crescimento da população idosa e a diminuição da população que trabalha.
"Nós vamos ter muitos aposentados para poucos jovens. A população em idade de trabalhar vai diminuir 6,7% até 2060. A população acima de 65 anos vai aumentar 262% no mesmo período. O total de pessoas com mais de 80 anos vai ser multiplicado por dez. Uma reforma da Previdência é sempre longa. Tem que levar em conta o direito adquirido. Nós já estamos atrasados", disse.
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O economista Fabio Giambiagi, superintendente na área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que a Previdência está "fagocitando" o espaço para o aumento dos gastos com políticas públicas. "A Previdência Social é uma das políticas. Há uma série de outras, estranguladas pelas aposentadorias precoces", disse.
Giambiagi reconheceu, entretanto, que o tema da reforma é "polêmico" e sugeriu a negociação de pontos da PEC entre o governo e parlamentares. "Não venho aqui defender tudo que o governo está apresentando. Alguns componentes são passíveis de negociação. Na minha avaliação, a base de 51% é um convite à negociação, para que o componente passe para 55%. Assim, uma pessoa que começa a trabalhar aos 20 anos, ao se aposentar aos 65, teria direito à aposentadoria integral", disse.
Pela proposta atual, a idade mínima para a aposentadoria passaria a ser 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, com um piso de 51% do benefício. O piso cresceria um ponto percentual a cada ano e, para aposentar-se com 100% do benefício, seriam necessários 49 anos de contribuição.
Receitas
A economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contrária à PEC 287, disse que o governo poderia atacar o problema da Previdência do ponto de vista da busca por receitas, em vez de sugerir o corte de benefícios.
"Se mantivéssemos os benefícios hoje e fizéssemos reformas do lado da receita? Vamos considerar que o governo vai combater a sonegação fiscal e recuperar a dívida ativa previdenciária. Vamos supor que o governo, em vez de aumentar a alíquota da DRU [Desvinculação dos Receitas da União, que retira parte dos recursos da Previdência] vai recuar de 20% para 15%", propôs.
A economista criticou o Ministério da Fazenda que, segundo ela, não divulgou os microdados que embasaram as mudanças na Previdência propostas na PEC.
Também participou da audiência pública o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Corrêa disse estar preocupado com possíveis ações judiciais caso a PEC 287 seja aprovada nos termos atuais. "Alguns dispositivos [da proposta] ferem a igualdade e a segurança jurídica", disse.
A comissão especial da reforma da Previdência ouvirá amanhã (29) o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na quinta-feira (30) será a vez do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, responder às perguntas dos parlamentares.