Crise
A ação judicial que reivindica a transformação dos antigos donos de telefones da Sercomtel em acionistas da empresa, poderá ter um desfecho nos próximos dias. O prefeito Barbosa Neto tem participado de reuniões a portas fechadas com a direção da Sercomtel e o Tribunal de Justiça do Paraná para discutir o assunto. ''Nós estamos encontrando uma certa dificuldade em fechar o acordo, mas acho que está bem encaminhado em 90%'', afirma.
Barbosa evita entrar em detalhes. Ele teme que uma divulgação prematura possa inviabilizar o fechamento de um acordo entre a Justiça e a Sercomtel para definir de que forma se dará a mudança. O prefeito está disposto a acatar a decisão da Justiça favorável aos antigos donos de telefones.
A dificuldade, entretanto, não está em transformar os antigos donos de telefones em novos acionistas e sim como isto vai acontecer na prática. Atualmente, a situação da Prefeitura de Londrina na sociedade não é das mais confortáveis. Embora seja sócia majoritária, a Copel detém 45% das ações em transação realizada há cerca de uma década. O temor é que com a inclusão dos donos de telefones na sociedade, a Prefeitura perca a condição de sócia majoritária e, consequentemente, de poder - que já ficou limitado com a inclusão da Copel.
O advogado Ronaldo Gomes Neves considera legítima a reivindicação dos proprietários, alegando que o município não ''era dono de absolutamente nada'' e que a empresa se viabilizou, em seu início, graças aos primeiros compradores de telefones em regime de autofinancimento. ''Esses são, legitimamente, os que têm direito em tese e agora legalmente de receber as ações na proporação do capital investido e do patrimônio da Sercomtel'', afirma.
Esses compradores de telefones criaram na década de 1990, a Associação dos Proprietários de Telefones de Londrina (Aprotel) para defender seus interesses. A criação da Aprotel teve o apoio de várias entidades locais, inclusive, da Associação Comercial e Industrial de Londrina na época.
Neves lembra também que, em outro momento, na década de 1980, a sociedade londrinense foi conclamada a participar dos planos de expansão da Sercomtel, com a alegação de que ''esta seria uma aplicação mais rentável que a poupança''. Para o advogado, se for analisar este detalhe de forma isenta, isto se caracterizou ''propaganda enganosa'' porque alguns anos depois, em função do excesso de oferta, os telefones perderam o valor comercial.
O advogado Ronaldo Neves elaborou alguns estudos e concluiu que o valor de cada terminal telefônico deve ser fixado em R$ 1.500 para efeitos da criação das cotas acionárias. As ações teriam caráter preferencial, sendo que o acionista não pode votar e nem ser votado, mas poderia comprar ou vender tais ações.
O pedido de Neves, representando cerca de 10 mil proprietários, e de outros advogados na Justiça, perdeu o sentido porque o Ministério Público entrou com ação civil pública estedendo o possível benefício a todos os proprietários de telefones de Londrina. O processo está no Tribunal de Justiça do Estado, em Curitiba.
Ontem, presidente da Sercomtel, Fernando Kirreff, foi procurado pela reportagem da FOLHA e, devido a compromissos, não pode atender.