Crise
A Polícia Civil, através do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), autuou em flagrante Gil Ricardo Ferreira da Silva, de 54 anos, gerente do Auto Posto Petrogomes, na avenida Nilo Peçanha, São Lourenço, em Curitiba.
A prisão ocorreu após ação fiscalizatória da Agência Nacional do Petróleo e da Polícia Militar, que ocorreu após solicitação do Ministério Público que tinha recebido denúncias sobre a qualidade do combustível do estabelecimento.
Segundo a ANP, o etanol deve ter entre 92,5º a 93,5º INPM (graus INPM), mas o etanol que estava sendo comercializada apresentada somente 91º (noventa e um graus INPM). Tal defasagem compromete funcionamento do motor dos automóveis, além prejudicar seu rendimento.
Além da venda de combustível fora das especificações (impróprio para uso automotivo), a fiscalização constatou que o citado posto exibia a bandeira "Petrobras", mas comercializou gasolina procedente de outra marca, o que é vedado pela ANP.
"Autuamos o gerente no art. 1º da Lei 8.176/91(Lei do Estoque de Combustíveis) pela venda de combustível em desacordo com a regulamentação legal, e no art. 7º da Lei 8.137/90 (Lei de crimes contra relações de consumo) em de decorrência da venda e estoque de produto impróprio para consumo, cujas penas variam de dois a cinco anos de reclusão. Por essa razão, não pode ser arbitrada fiança na delegacia e o mesmo vai ter que aguardar decisão da Justiça preso", afirmou Daniel Fagundes, delegado do Nurce.