Crise
A presidente Dilma Rousseff autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a comprar brinquedos e equipamentos esportivos nacionais até 10% mais caros que os importados, em decreto publicado nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União. A definição faz parte da política industrial do governo, o Plano Brasil Maior, que visa incentivar a fabricação local de manufaturados, e pode dificultar a vitória de brinquedos chineses nas licitações do fundo.
A permissão para gastos maiores com brinquedos nacionais vai ser usada pelo FNDE na compra de "itens essenciais da educação básica na rede de escolas públicas", segundo nota enviada ao jornal "O Estado de S. Paulo" pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A reportagem apurou, ainda, que a intenção é adquirir brinquedos educativos e material para prática de esportes voltados para escolas e creches públicas.
Segundo o MDIC, o "material pedagógico" será "selecionado pelo Ministério da Educação". Ainda segundo a pasta, a política vem sendo implementada para diversos setores da indústria desde 2011. Atualmente, o governo federal aceita preços maiores de têxteis, fármacos, máquinas e outros produtos nacionais, em detrimento de importados, ainda que os bens de fora sejam mais baratos.
Procurado, o FNDE não informou por que a margem só foi solicitada em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff tenta sua reeleição. Ficaram sem resposta as perguntas da reportagem sobre o público-alvo e a importância de tais brinquedos para o desenvolvimento educacional dos alunos. O FNDE tampouco soube dizer quanto gastou nos últimos anos adquirindo brinquedos para escolas públicas e qual a previsão para este ano, usando o porcentual de 10% autorizado pela presidente no decreto de ontem.
Segundo o MDIC, que é responsável pelo Brasil Maior, a política de "margens de preferência", como o porcentual é chamado no jargão técnico, tem também o objetivo de "garantir que efeito multiplicador na geração de emprego e renda dos gastos do governo beneficiem o cidadão brasileiro". O uso de compras públicas para estimular a fabricação local de produtos de alto valor agregado é usada por diversos países há décadas.