Crise
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (22), que o governo não deve renovar desonerações que vão vencer em 2017. Segundo o ministro, "medidas bombásticas já mostraram que não funcionam".
"O momento de aumentar tributos, porque estamos falando no fundo na mesma coisa, não deve ser o momento em que a economia está contraindo fortemente. Você não aumenta a carga tributária no momento em que as empresas estão endividadas, em que as próprias famílias estão endividadas. Isso é negativo pro crescimento", disse o ministro durante café da manhã do presidente Michel Temer com jornalistas no Palácio da Alvorada.
"No momento que a economia volte a crescer, sim, é o momento em que vamos olhar com muita atenção essa questão da desoneração. Mas, a princípio, nossa visão é não renovar - e isso é um dado importante -, não renovar desonerações que estejam vencendo durante o ano de 2017. Porque já esperamos o crescimento da economia do Brasil em 2017", afirmou.
Segundo Meirelles, já se está visualizando um "certo equilíbrio" na economia no primeiro trimestre de 2017. "(A economia) Já equilibra no primeiro trimestre, e cresce nos trimestres posteriores, portanto, já estamos dentro de uma rota firme de recuperação, baseado em medidas que, de fato, enfrentem as questões fundamentais que são as causas da recessão e do baixo crescimento da economia."
O ministro defendeu a adoção de medidas que permitem que as empresas produzam com maior eficácia, além de estimular que os brasileiros trabalhem com mais produtividade. "A questão é como facilitar o crescimento. Não há mágica. Medidas mágicas, bombásticas, demonstraram que não funcionam. Artificialismos não funcionam", disse Meirelles.
Renúncia
De acordo com as projeções da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar com os chamados gastos tributários R$ 284,8 bilhões em 2016, valor correspondente a 21,3% das receitas que o fisco estima arrecadar no próximo ano. Os dados fazem parte das estimativas enviadas pelo órgão para a confecção do orçamento de 2017 e engloba incentivos fiscais e benefícios tributários.
A renúncia inclui, por exemplo, o que o governo deixa de arrecadar com a tributação diferenciada do Simples Nacional (R$ 82,9 bilhões em 2017) e com a Zona Franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões). Pesam na conta ainda benefícios para entidades sem fim lucrativos (R$ 24,5 bilhões) e com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 17,03 bilhões).
Também entram benefícios para setores específicos, que alcançam os mais variados mercados. Para o automotivo, a renúncia estimada em 2017 é de R$ 3,7 bilhões. No caso do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) são R$ 2,7 bilhões, mais R$ 666 milhões para o setor de Gás Natural Liquefeito (GNL), R$ 319 milhões para o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e R$ 255 milhões para o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif).
Pela lei, acaba em 31 de dezembro a redução de PIS/Cofins para o setor de álcool, que em 2016 representou renúncia de R$ 1,5 bilhão. Também termina o prazo para o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que suspende IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos e gerou benefícios fiscais de R$ 1,132 bilhão neste ano. A dedução do IRPJ do valor gasto com a compra do vale-cultura pelas empresas, com renúncia que somou R$ 3,634 milhões, será também extinto.