O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (22), que o governo não deve renovar desonerações que vão vencer em 2017. Segundo o ministro, "medidas bombásticas já mostraram que não funcionam".
"O momento de aumentar tributos, porque estamos falando no fundo na mesma coisa, não deve ser o momento em que a economia está contraindo fortemente. Você não aumenta a carga tributária no momento em que as empresas estão endividadas, em que as próprias famílias estão endividadas. Isso é negativo pro crescimento", disse o ministro durante café da manhã do presidente Michel Temer com jornalistas no Palácio da Alvorada.
"No momento que a economia volte a crescer, sim, é o momento em que vamos olhar com muita atenção essa questão da desoneração. Mas, a princípio, nossa visão é não renovar - e isso é um dado importante -, não renovar desonerações que estejam vencendo durante o ano de 2017. Porque já esperamos o crescimento da economia do Brasil em 2017", afirmou.
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Segundo Meirelles, já se está visualizando um "certo equilíbrio" na economia no primeiro trimestre de 2017. "(A economia) Já equilibra no primeiro trimestre, e cresce nos trimestres posteriores, portanto, já estamos dentro de uma rota firme de recuperação, baseado em medidas que, de fato, enfrentem as questões fundamentais que são as causas da recessão e do baixo crescimento da economia."
O ministro defendeu a adoção de medidas que permitem que as empresas produzam com maior eficácia, além de estimular que os brasileiros trabalhem com mais produtividade. "A questão é como facilitar o crescimento. Não há mágica. Medidas mágicas, bombásticas, demonstraram que não funcionam. Artificialismos não funcionam", disse Meirelles.
Renúncia
De acordo com as projeções da Receita Federal, o governo deixará de arrecadar com os chamados gastos tributários R$ 284,8 bilhões em 2016, valor correspondente a 21,3% das receitas que o fisco estima arrecadar no próximo ano. Os dados fazem parte das estimativas enviadas pelo órgão para a confecção do orçamento de 2017 e engloba incentivos fiscais e benefícios tributários.
A renúncia inclui, por exemplo, o que o governo deixa de arrecadar com a tributação diferenciada do Simples Nacional (R$ 82,9 bilhões em 2017) e com a Zona Franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões). Pesam na conta ainda benefícios para entidades sem fim lucrativos (R$ 24,5 bilhões) e com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 17,03 bilhões).
Também entram benefícios para setores específicos, que alcançam os mais variados mercados. Para o automotivo, a renúncia estimada em 2017 é de R$ 3,7 bilhões. No caso do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) são R$ 2,7 bilhões, mais R$ 666 milhões para o setor de Gás Natural Liquefeito (GNL), R$ 319 milhões para o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e R$ 255 milhões para o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif).
Pela lei, acaba em 31 de dezembro a redução de PIS/Cofins para o setor de álcool, que em 2016 representou renúncia de R$ 1,5 bilhão. Também termina o prazo para o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que suspende IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos e gerou benefícios fiscais de R$ 1,132 bilhão neste ano. A dedução do IRPJ do valor gasto com a compra do vale-cultura pelas empresas, com renúncia que somou R$ 3,634 milhões, será também extinto.