Crise
Senadores e deputados paranaenses se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ara pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. Mello é o relator da matéria no STF.
A Ação foi ajuizada pelos diretórios nacionais do PT e do PCdoB no dia 24 de março. Os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA tendo em vista que o governo estadual alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril. O Paraná é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro.
O reajuste foi proposto em dezembro e aprovado pela Assembleia Legislativa no mesmo mês por meio de comissão geral, conhecido popularmente como 'tratoraço'.
"Além dos problemas constitucionais envolvendo sua majoração, que nós estamos questionando junto ao Supremo Tribunal Federal, há muita reclamação em relação ao valor venal dos automóveis usado na base de cálculo do imposto. Em alguns casos, por exemplo, o valor é superior ao preço considerado no imposto do ano anterior. Ou seja, reajustou o preço do veículo. Nós sabemos que o veículo perde valor de mercado e não ganha valor de mercado, o que vai contra a lógica", afirma a senadora Gleisi Hoffmann.