Crise
Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rebateram dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das companhias aéreas que apontaram queda no preço das passagens nos últimos dez anos. Os parlamentares denunciaram a existência de cobranças abusivas.
Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), os números oficiais não refletem a realidade. "Sem ironia, se eu chegasse aqui vindo do exterior, depois dessa exposição, daria um prêmio de eficiência para as empresas e a Anac", comentou, sobre os dados positivos apresentados, nesta quarta-feira (18), em audiência pública na Câmara.
O presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que, em 2002, não havia passagens vendidas a menos de R$ 100, enquanto, em 2012, cerca de 13% dos bilhetes domésticos estavam nessa faixa de preço. O valor do quilômetro voado, segundo ele, caiu 56% entre 2002 e 2012.
Os dados apontam, no entanto, um aumento de 4,16% entre 2013 e 2012. Esse impacto seria fruto da elevação do custo do combustível das aeronaves.
Edio Lopes, por sua vez, sustentou que as passagens são caras e o serviço é ruim. "Tenho aqui cópia de uma pesquisa que mostra que uma empresa cobrou R$ 8 mil na passagem de um trecho Brasília-Boa Vista. No mesmo dia, um bilhete ida e volta entre Brasil e Tóquio estava mais barato", criticou. Segundo o parlamentar, o custo das empresas não justifica um preço tão alto. O deputado propôs a criação de uma CPI para apurar o valor das tarifas aéreas.
Capital estrangeiro
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) questionou a política de acompanhamento de preços da Anac e o fato de as tarifas continuarem altas mesmo com o aumento do número de passageiros. Ele pediu a aprovação de um projeto de lei (PL 6860/13), de sua autoria, que permite a entrada de empresas estrangeiras no mercado brasileiro por tempo determinado. "Isso vai possibilitar a concorrência e diminuir disparidades de preços em períodos como o das Olimpíadas", disse.
Já Marcelo Guaranys destacou que a Anac não tem competência para intervir nas passagens aéreas e defendeu o modelo de livre tarifa. "A agência não é competente para determinar o que é preço abusivo, o que é conduta predatória. O que podemos fazer é notificar o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]", explicou.
Segundo ele, a sugestão de estabelecer tetos para os valores cobrados poderá inviabilizar as promoções. "A imposição de um teto, do ponto de vista técnico, aumenta o ‘preço menor’ e é esse valor que permite o acesso de parte da população ao transporte aéreo", declarou.
Visita
O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, sugeriu que um grupo de deputados monte uma comissão para visitar as companhias aéreas e, dessa forma, tenha acesso a dados sobre a composição das tarifas. "Lá podemos explicar como se formam os preços", disse.
Sanovicz argumentou que o valor das passagens aéreas é pressionado pela "explosão" do valor do querosene de aviação, o combustível das aeronaves. Ele afirmou que o modelo de preços adotado pela Petrobras está defasado e que os impostos incidentes aumentam o custo das empresas.
O dirigente da Abear criticou a cobrança de ICMS sobre o combustível. "Em nenhum lugar do planeta, cobra-se tributo regional sobre querosene de aviação", comentou.