Crise
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (10), em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma lei que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paranaenses.
De acordo com o projeto, proposto pelo deputado Pedro Lupion (DEM), os valores apresentados ao consumidor quando a dívida for cobrada deverão ter clareza ao que correspondem. As empresas que cobram a dívida devem destacar o valor originário, bem como o de cada item adicional nominalmente, sejam juros, multas, taxas, custas, honorários e outros que, somados, correspondem ao valor total cobrado do consumidor.
Segundo o deputado, a medida deve ser tomada por causa do momento de aquecimento econômico e juros baixos, que facilitam o acesso a diversos bens de consumo e, com isso, as cobranças devem ser bem especificadas. Ainda segundo Lupion, o consumidor, na oportunidade de liquidar dívidas, muitas vezes o faz sem ter clareza do que efetivamente está pagando, embutido no valor originário da obrigação.
O projeto já havia passado em primeira discussão e recebido uma emenda. O próprio deputado Pedro Lupion retirou no projeto um artigo que determinava que as empresas deveriam registrar em gravações os contatos telefônicos feitos com os clientes devedores. Porém, o artigo foi retirado porque, segundo o deputado, isso geraria um custo alto para empresas pequenas.
O texto ainda vai passar por uma nova discussão em plenário e vai para a redação final para, depois disso, ser enviado para o crivo do governador Beto Richa.