Crise
Um projeto de Lei do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) quer obrigar a instalação de balanças em estabelecimentos comerciais do estado, como supermercados, padarias e mercearias.
"Com essa proposta o consumidor terá em suas mãos, de forma acessível, uma balança que lhe permitirá verificar o peso dos produtos, dando a certeza de que a mercadoria ofertada está em consonância com o anunciado", diz o deputado.
De acordo com o projeto, as balanças devem estar em local acessível com a seguinte placa informativa: "esta balança destina-se ao aferimento do peso de produtos embalados".
Conforme a proposição, depois da aprovação pela Assembleia e da sanção do Poder Executivo, caberá ao Executivo responsável pela regulamentação da nova lei, estabelecendo penalidades e formas de fiscalização.