Crise
Nesta quinta-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), os empregados demitidos na década de 1990 pela extinta Telepar - Telecomunicações do Paraná S/A - não aceitaram a proposta apresentada pela empresa Oi. Os advogados ofereceram um acordo de meio salário, não atualizado, por ano trabalhado e descartou a possibilidade de reintegração dos trabalhadores. Mais de 200 ex-empregados participaram da reunião e consideraram a proposta humilhante.
Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, o objetivo do encontro foi atualizar os trabalhadores sobre o andamento da ação civil pública, proposta pelo MPT ainda em 1999, e da ação de execução provisória, além de trazer a empresa para apresentar a proposta de acordo.
O caso
A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, entrou com ação civil pública em 1999 contra a Brasil Telecom (depois comprada pela empresa Oi), que havia adquirido a Telepar, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória. Em maio de 1999, a empresa demitiu 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria.
A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Ainda em 2008, decisão do TST, indeferiu recurso da empresa, que insistia na reversão da condenação. Mesmo assim, a Oi busca reiteradamente, por meio de ações recursais, impedir a execução da decisão da Justiça.
Em 2012, o TST também indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. No entanto, a empresa levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário com agravo (ARE 661720) aguarda decisão há quase dois anos no STF.
Também em 2012, o MPT-PR entrou com ação de execução provisória, visando a readmissão imediata dos empregados e indenização do período de afastamento, ainda em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.