Crise
O prefeito Beto Richa assinou na noite desta terça-feira (4) decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 66, de dezembro de 2007, que instituiu o regime simplificado do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas da construção civil.
A assinatura aconteceu durante encontro com empresários da construção civil e do mercado imobiliário, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR). "O ISS Simplificado elimina boa parte da burocracia para as empresas de um setor importante da economia e grande empregador", disse Richa
A medida também facilita a fiscalização por parte do Município de uma de suas principais fontes de receitas. "Esta lei beneficia principalmente as pequenas empresas, que têm maior dificuldade para fazer a contabilidade de custos, porque exige pessoal especializado", afirmou Richa
As empresas da construção civil que aderirem ao novo regime tributário no Município de Curitiba terão uma alíquota única de 2% de ISS sobre o valor total do serviço contratado para uma obra, sem qualquer dedução. No sistema antigo, o ISS é de 5% sobre o valor total do contrato, mas há uma dedução de média de 60% da aplicação de materiais. Nos dois sistemas, o valor final do ISS é praticamente o mesmo, mas o novo sistema tem aplicação mais simples para as empresas.
A assinatura aconteceu na presença do presidente do Sinduscon, Hamilton Pinheiro Franck, representantes de instituições do setor da construção civil e de empresários. Também compareceram ao evento a presidente da Fundação de Ação Social, Fernanda Richa, os vereadores Mário Celso, Luiz Felipe Braga Cortes e Jair Cézar. Os secretários municipais participaram do encontro e esclareceram dúvidas dos empresários.
Com o novo regime, as prestadoras de serviço da construção não precisarão mais fazer um inventário periódico dos materiais aplicados em uma obra, necessário para calcular o valor a ser deduzido do preço total e o valor a ser recolhido a título de imposto. "É uma reivindicação muito antiga do setor, que agora é atendida de forma séria e que deveria servir de modelo para o resto do Brasil, principalmente num momento onde se fala tanto em redução de carga tributária. Tenho certeza de que essa atitude do prefeito tirará as pequenas empresas da construção civil da informalidade", disse Franck.
A proposta da Prefeitura foi votada na Câmara Municipal de Curitiba e aprovada por unanimidade. "A simplificação elimina eventuais distorções em relação aos materiais que podem ou não ser deduzidos em uma obra, racionalizando o trabalho da fiscalização, sem que o Município perca receitas", explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
Retrospectiva
Durante o encontro, Richa fez um balanço das obras e investimentos da Prefeitura. A apresentação incluiu todas as áreas do Município, como na habitação popular, onde são investidos R$ 300 milhões de 2005 a 2008, beneficiando com projetos de moradia mais de 100 mil pessoas.
O asfaltamento de 860 ruas, a construção de 160 quilômetros de calçadas, a construção de binários e as obras da Linha Verde também foram citados como intervenções urbanas que garantem mais qualidade de vida e mobilidade da população e atraem investimentos para a cidade.
As parcerias na revitalização de importantes espaços culturais e de lazer, como o Jardim Botânico e a restauração do Paço Municipal, foram outro destaque da apresentação de Richa. "Pela credibilidade que nossa gestão tem, conseguimos parceiros de peso, que investem na cidade e ajudam a Prefeitura a economizar recursos públicos para investir em novos projetos e ações".
Richa destacou que a Prefeitura está garantindo outras fontes de recursos para obras importantes, como a reforma das avenidas Anita Garibaldi e Toaldo Túlio, além da construção do Hospital do Idoso. Todas seriam financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), administrado pelo governo do estado, mas os recursos foram retidos pelo governo estadual
SMCS