Crise
As ações desencadeadas pela Receita Estadual para a cobrança do Imposto sobre Propriedade do Veículos Automotores (IPVA), pelas blitze realizadas com as polícias de trânsito, resultaram na recuperação de cerca de R$ 50 milhões do imposto não pagos. Esse valor representa redução de 7% da inadimplência de R$ 700 milhões. Iniciada na segunda quinzena de novembro, a operação será mantida até o fim do mês, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
A inspetora geral de Arrecadação da secretaria, Suzane Gambetta Dobjensk, disse que deverá haver aumento significativo desse valor até o final da campanha, quando será incluído também o montante recuperado em decorrência das notificações feitas aos maiores devedores. As correspondências começaram a ser entregues aos contribuintes nos últimos dias de novembro.
"Como já é de conhecimento do contribuinte, os débitos não regularizados no prazo de 30 dias após a notificação serão inscritos em dívida ativa e, na sequência, submetidos aos procedimentos de protesto extrajudicial e execução judicial", relembra Suzane.
RESTRIÇÕES - A inspetora reforça que as blitze têm por objetivo identificar e aplicar as sanções aos veículos em circulação e sem o pagamento do IPVA. Por isso, alerta que quem estiver em atraso com o pagamento do imposto e das taxas e seguro obrigatório de competência do Detran/PR, devem regularizar a situação para viabilizar a emissão do licenciamento anual, documento de uso obrigatório para os veículos em circulação.
A Receita Estadual alerta ainda que a inadimplência do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e restringe a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado.