Crise
Ainda em seu gabinete no Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa concedeu neste sábado, 19, sua primeira entrevista exclusiva como novo titular da Fazenda. Disse que vai "aperfeiçoar a política econômica" para promover uma "retomada mais rápida do crescimento da economia" e mandou um recado ao mercado financeiro, que recebeu mal o anúncio de seu nome. "Podem ficar tranquilos que com o tempo necessário vamos resolver todos os problemas."
O ministro evitou comparar a gestão Levy com a linha que pretende adotar no comando da economia. Ele diz que seu maior desafio ainda é o fiscal e elege como principal reforma a da Previdência, que espera enviar ao Congresso no início de 2016. "Não podemos ficar paralisados por causa de uma turbulência política", declarou. Confiante, previu a aprovação da CPMF até maio. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O PT e os movimentos sociais veem na sua chegada à Fazenda a oportunidade de mudar a política econômica. Como atender ao pleito dos que defendiam o "Fora Levy"?
Para que tenhamos uma recuperação sustentável do crescimento é preciso ter estabilidade fiscal e controle da dívida pública, que passa pela elevação do resultado primário. Sem estabilidade, o crescimento pode até se recuperar por um ano, mas não se sustenta. Por mais paradoxal que seja, recuperar a estabilidade fiscal adotando as medidas necessárias é a melhor maneira de promover a recuperação do crescimento e do emprego. O principal fator que levou à revisão das metas fiscais este ano foi a queda de arrecadação do governo, em grande parte fruto da queda da atividade econômica. Temos de trabalhar para construir as duas coisas: estabilidade e recuperação do crescimento. Neste momento é preciso controlar a inflação, elevar o resultado primário do governo para dissipar as incertezas macroeconômicas.
O sr. vai mudar a política econômica?
Vamos aperfeiçoar a política econômica. Promover estabilização e retomada mais rápida do crescimento. Com aprovação das medidas que estão no Congresso e com a adoção de medidas institucionais e regulatórias que melhorem o funcionamento da economia.
O sr pretende adotar as bandas fiscais (meta flexível para as contas públicas)?
Essa é uma discussão de reforma fiscal. Meu foco agora é bem prático: finalizar as gestões orçamentárias para 2015; para 2016 propusemos uma mudança da meta e a adoção de uma margem fiscal, caso fosse necessária. Nas discussões foi aceita a redução da meta para 0,5% mas não a margem. Não cabe agora questionar isso. A decisão está dada e vamos perseguir. Ao longo do tempo esse debate vai ser amadurecido e deve ser feito de forma mais ampla. Se houver necessidade, podemos retornar a essa discussão de reforma fiscal. O consenso que está emergindo é que é preciso controlar o crescimento do gasto. Há várias formas técnicas e políticas de fazer isso.
Como o sr. está vendo a questão do impeachment da presidente?
Do ponto de vista técnico, das razões fiscais apontadas, não vejo uma base técnica sólida para o pedido de impeachment. Isso é antes de tudo uma decisão política. Acho que nas últimas semanas o governo atuou corretamente, tanto do ponto de vista político quanto junto aos principais atores da sociedade. Tenho certeza de que não há motivo para um impeachment da presidente. E o governo, principalmente a área política, está coordenando as ações necessárias para isso. Espero também que essa incerteza diminua ao longo dos próximos meses.
Parte do empresariado é a favor do impeachment. Como buscar a reaproximação?
Cabe ao governo buscar apoio, colaboração de todos. Dos empresários, do sistema financeiro e também dos trabalhadores. Mesmo nessa situação de retração de atividade, vários e vários empresários nos procuram oferecendo oportunidade de crescimento do investimento. Acho que a gente tem que criar as condições para que o setor privado possa aproveitar as diversas oportunidades de crescimento do investimento. Pode ser que haja divisão dentro do empresariado, mas quero trabalhar com todos os setores da economia.
O sr. vai assumir o cargo sob desconfiança do mercado. Como reverter isso?
Mais forte do que qualquer declaração que eu possa dar, basta olhar as ações que foram tomadas e as que estão programadas para os próximos 12 meses. Isso fala por si mesmo da manutenção do compromisso do governo brasileiro com o reequilíbrio fiscal e a construção das bases para um novo ciclo de crescimento. À medida que ficar mais e mais claro, essa volatilidade vai diminuir.
Sua imagem está sendo associada à fracassada matriz macroeconômica (política econômica adotada no primeiro mandato de Dilma). O sr. trabalhou nessa matriz?
Não gosto de debater política econômica com base em rótulo, estereótipo ou caricatura. A diferença entre governo e academia é que estamos aqui para resolver problemas, não para provar ou refutar teses. É importante interpretar o passado, mas mais importante ainda é aprender com os erros e com os acertos do passado. Recentemente saiu uma avaliação do período dos governos do PT em que houve crescimento da renda per capita de todos os segmentos da população, sendo que a dos mais pobres foi a que cresceu mais. Considero isso um sucesso sob qualquer critério que se possa medir a política econômica. No mundo, nos últimos anos, o Brasil é um dos poucos países em que a desigualdade diminuiu. Considero isso um sucesso e tenho orgulho de ter participado de uma equipe que propiciou esse resultado. Não estou focado em debater interpretações do passado, mas em resolver os problemas do presente para construir um futuro melhor.
Levy deixou o governo fazendo várias críticas sobre o medo do governo de fazer reformas. Qual será a sua prioridade?
Nosso maior desafio é o fiscal. Se conseguirmos controlar o crescimento do gasto público, vamos conseguir ter os resultados primários e reduzir a dívida pública. Isso vai ajudar a recuperação do crescimento de um lado e o controle da inflação de outro lado. Além disso, adotar uma série de medidas para melhorar o funcionamento da economia, as chamadas reformas institucionais, reformas micro, reformas estruturais, há vários nomes para isso.
Como será garantida a meta de 0,5% do PIB diante do cenário político conturbado e receitas não garantidas, como a CPMF?
Tenho alguma experiência na condução de diálogos com o Congresso Nacional e podemos avançar nisso. Estão todos interessados em ajudar o Brasil a superar essas dificuldades. Se cada um fizer a sua parte, tenho certeza que vamos superar muito mais rápido do que todo mundo espera. A DRU (desvinculação das receitas da União) não foi aprovada e é outra medida que estamos empenhados.
Qual é a reforma principal?
A Fazenda finalizou uma proposta de PIS e Cofins e não estou informado de todos os detalhes. Então seria uma atitude irresponsável emitir qualquer opinião antes de me inteirar sobre esta proposta. A reforma do ICMS eu conheço bem, acho que é uma proposta interessante que está tramitando no Congresso e vamos continuar nessa iniciativa. A principal ação neste momento para o início do próximo ano é apresentarmos uma proposta da Previdência para equacionar e dar sustentabilidade ao que hoje é um dos principais gastos primários do governo.
O senhor defende a idade mínima de 60 e 65 anos?
Você pode chegar com um fator 85/95 móvel ou chegar com idade mínima com atualização gradual, sendo essa idade mínima também móvel. São diferentes caminhos para se chegar a um mesmo objetivo que é uma previdência sustentável.
Com a crise política não fica difícil fazer a reforma da Previdência?
Não podemos ficar paralisados por causa de uma turbulência política, pelo contrário.
Haverá um limite para gastos do governo?
Acho que essa é uma discussão de reforma fiscal se precisamos ter regra para estabelecer o limite do gasto fiscal. Acho que essa é uma direção que devemos caminhar.
O sr vai pagar todas os R$ 57 bilhões de 'pedaladas' (pagamentos atrasados do Tesouro)? O ministro Levy defendia um parcelamento da dívida com o FGTS.
Vou me informar de todos os detalhes com o Tesouro e vamos anunciar uma decisão nos próximos dias.