Crise
O conselho administrativo do grupo francês Carrefour informou nesta segunda-feira, por meio de comunicado, que é favorável ao plano de fusão com a rede brasileira de supermercados Pão de Açúcar.
A operação formaria uma companhia responsável por um terço do comércio varejista no Brasil e garantiria à empresa brasileira participação em uma das maiores redes de supermercados do mundo.
No entanto, o negócio enfrenta uma série de obstáculos, entre os quais a oposição do grupo francês Casino, que detém parte do Pão de Açúcar e é um dos maiores concorrentes do Carrefour na França.
Após o Carrefour comunicar que é favorável à fusão, o Casino afirmou que o concorrente pode ser processado por aprovar uma "transação hostil, advinda de negociações ilegais".
A negociação também tem recebido críticas por prever uso de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saiba mais sobre o negócio envolvendo Carrefour e Pão de Açúcar:
Como funcionaria a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour?
Em 28 de junho, a rede varejista francesa Carrefour comunicou ter recebido uma proposta de fusão de suas operações no Brasil com o Grupo Pão de Açúcar.
A operação, articulada pelo empresário e proprietário de 21% do Pão de Açúcar, Abilio Diniz, seria viabilizada por meio de uma injeção de R$ 3,9 bilhões do BNDES, que passaria a ter participação na nova empresa.
Pela fusão, o Pão de Açúcar - que já controla as redes de supermercado Extra, CompreBem, Sendas, Ponto Frio e Casas Bahia - passaria a dividir o controle das operações do Carrefour no Brasil. A nova empresa seria responsável por 32,4% do comércio varejista no país.
Além disso, o Grupo Pão de Açúcar passaria a ter 11,7% do Carrefour mundial.
Quais são os argumentos do Casino contra a operação?
O grupo francês Casino, que detém 43,1% do Pão de Açúcar e concorre com o Carrefour na França, diz que não foi consultado sobre a fusão, e que as partes envolvidas no negócio "ignoram deliberadamente tanto a lei e os contratos quanto os princípios fundamentais da ética comercial".
O Casino, que investiu no Pão de Açúcar em 1999, quando o grupo brasileiro enfrentava dificuldades financeiras, diz que negociou em 2005 com Diniz para ter o direito de controlar a empresa a partir de 2012. Caso a fusão com o Carrefour ocorra, o Casino perderá este direito.
Rumores sobre a articulação para a fusão já circulavam há alguns meses e fizeram o Casino levar o caso a uma câmara internacional de arbitragem de conflitos societários.
A rede diz esperar que as autoridades brasileiras não deem aval à transação, que, segundo ela, viola "direitos legitimamente constituídos de acordo com as leis do país".
Como Abilio Diniz justifica a operação?
Ao negociar com o Carrefour, Diniz diz ter agido de forma "absolutamente legítima, de acordo com a legislação brasileira, os acordos de acionistas e os princípios de ética comercial".
Ele afirma que a fusão visa tornar a companhia maior, mais eficiente e lucrativa, e que espera que todos os acionistas do grupo, inclusive o Casino, apreciem a proposta "com respeito e seriedade".
Quais são as demais objeções à operação?
Críticos dizem que a fusão tornaria o mercado varejista brasileiro ainda mais concentrado, diminuindo a concorrência e prejudicando os consumidores.
Atualmente, as cinco maiores redes de supermercados do país faturam o equivalente a 46% das receitas das empresas que atuam no segmento.
Em grandes centros urbanos, no entanto, a concentração é ainda maior: no Estado de São Paulo, Pão de Açúcar e Carrefour são responsáveis por 47% do faturamento no setor.
Críticos também questionam o uso de grande quantia de verbas públicas - via BNDES - em uma operação que envolve grandes empresas e que, segundo eles, não traria benefícios aos brasileiros.
O PSDB e o DEM já anunciaram que pretendem convocar membros do governo ao Congresso para esclarecer o uso de pelo menos R$ 3,9 bilhões de dinheiro público na operação.
Qual é a posição do governo?
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a atuação do BNDES na fusão não envolveria recursos públicos, já que ocorreria por meio da BNDESPar, braço de participações do banco em empresas privadas.
Segundo ela, trata-se de uma operação de mercado, que não depende de decisões do governo.
Para o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a fusão teria importância estratégica para o Brasil, já que, segundo ele, abriria portas para produtos brasileiros no mercado internacional.
O que falta para que a proposta se concretize?
Ela precisa ser aprovada pelos acionistas do Pão de Açúcar, inclusive pelo Casino.
Também está sujeita à avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisaria se a nova empresa seria nociva ao setor varejista e aos consumidores brasileiros.
Na França, como o Casino passaria a ter participação indireta no Carrefour, autoridades locais também podem impor restrições ao negócio.