Crise
A partir de 1º de abril todas as empresas de refinaria e distribuição de combustíveis e de cigarros serão obrigadas a utilizar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em todo o Brasil.
Os contribuintes que não estiverem com o sistema autorizado para a emissão da NF-e não poderão comercializar seus produtos, uma vez que ficará proibida a emissão da nota fiscal modelo 1 ou 1-A para esses contribuintes. O credenciamento deve ser feito na Receita Estadual até o dia 31 de março deste ano.
Após a solicitação, a Receita Estadual faz o teste de homologação dos sistemas que vão emitir as notas fiscais. "A Receita Estadual do Paraná criou um sistema de acordo com as normas nacionais, e as empresas precisam desenvolver seus programas de informática seguindo a determinação da legislação. Em seguida, a Receita faz o teste de comunicação entre o programa dos contribuintes e o da Receita", explicou o coordenador da Receita Estadual no Paraná, Luiz Carlos Vieira.
Segundo Vieira, as empresas que emitirem a nova nota serão beneficiadas. "Muitas têm grande quantidade de notas para emitir e, com a NF-e, elas não precisam montar arquivos para guardar toda a papelada. Também não vão ocorrer erros de escrituração (registro nos livros fiscais e contábeis que a empresa é obrigada a ter), o que evita uma série de problemas", salientou.
Além disso, ressaltou, a NF-e facilita o controle, pelas Receitas Estaduais, do pagamento dos impostos sobre os produtos, o que contribui no combate à sonegação e dá transparência ao processo. "A nota é emitida antes da mercadoria sair da empresa. A informação chega à Receita antes de ocorrer a venda, e isso traz a certeza do recolhimento dos tributos", disse.
O primeiro contribuinte paranaense a receber a habilitação para iniciar os testes de homologação foi uma empresa do Norte Pioneiro, atuante no ramo de fabricação de álcool. Vieira afirmou que mais sete empresas estão em processo de testes no sistema. Além das empresas de combustíveis e de cigarros, outras também podem aderir à NF-e. "É um sistema aberto para quem quiser, mas a Receita, a partir de agora, vai obrigar determinados grupos", disse o coordenador.
Vieira contou que, a partir de setembro, vão ser obrigados a emitir a NF-e as empresas do setor de medicamentos e de automóveis. Ainda segundo o coordenador, a seleção dos setores de mercado para emitir o novo documento é feita de acordo com a representatividade de cada um. "O grupo de combustíveis, por exemplo, representa 25% da arrecadação dos tributos nos estados. Além disso, é um dos maiores em problemas com sonegação de impostos", explicou.
AEN