Crise
Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens feitas por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje (13) pela Receita.
Não há base de comparação para os números, já que o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser computados a partir de então. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5 milhões ficou retido com a Receita.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o bem. Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o país até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos.
Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. Por exemplo: se o viajante adquiriu US$ 600 dólares em mercadorias e declarou-as, pagará US$ 50 em imposto sobre os US$ 100 excedentes. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa. Segundo o órgão, a punição consiste em recolhimento de 50% adicionais sobre o imposto devido.
Ernani Checcuci fez um apelo para que os viajantes ajam de acordo com as normas. "Não é intenção da Receita entrar em conflito com nenhum viajante. Mas pedimos que ele obedeça às regras", disse Checcuci, que recomendou o uso do aplicativo App Viajantes, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Por meio do aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, é possível preencher e enviar a declaração de bens, além de consultar as regras da Receita.
De acordo com dados da Receita Federal, no passado, quando o país sediou a Copa do Mundo, 20,23 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos internacionais brasileiros. O total excede em 2,2% as 19,79 milhões de pessoas nesses terminais aéreos em 2013.