Crise
A apenas um mês do encontro global para discussões sobre a preservação da natureza, o Brasil ainda não apresentou um relatório oficial com o resultado de metas e compromissos assumidos nos últimos anos. A décima edição da Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), vai reunir em Nagoya, no Japão, de 18 a 29 de outubro representantes de cerca de 170 países para analisar o resultado das metas de preservação da fauna e da flora assumidas em 2002 e definir quais serão os próximos objetivos até 2020. Dados preliminares mostram que o Brasil teve avanços isolados na conservação do meio ambiente, mas não atingiu os objetivos mais importantes.
Uma das metas brasileiras mais relevantes era a de alcançar pelo menos 30% da Amazônia e 10% dos demais biomas e da zona costeira e marinha inseridos em unidades de conservação (zonas protegidas por lei, com restrição ao uso e exploração). Balanço preliminar do Ministério do Meio Ambiente antecipado à Agência Estado mostra que a Amazônia chegou perto, com 26,2% do território protegido. Cerrado (7,9%) Mata Atlântica (7,8%), Caatinga (7,3%), Pantanal (4%), Pampa (3,5%) e zonas costeira e marinha (1,5%) também ficaram abaixo do estipulado, mesmo com o crescimento do total de reservas nos últimos anos.
O aumento no número de unidades de conservação faz parte de uma lista com 51 metas de conservação, estipuladas por resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de 2006, quando o Ministério do Meio Ambiente era comandado pela agora candidata do PV à Presidência, Marina Silva.
Outra meta relevante determinava redução de 75% no desmatamento da Amazônia, um quesito que foi alcançado. A derrubada da floresta caiu de 27 mil quilômetros quadrados em 2003/2004, para pouco mais de 7 mil quilômetros quadrados em 2008/2009, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mesmo sucesso não foi alcançado na Mata Atlântica, que tinha meta de desmatamento zero, nem nos demais biomas, que deveriam ter redução de 50%. O Pantanal, por exemplo, perdeu 4.279 quilômetros quadrados entre 2002 e 2008 (2,82% de sua área).
Em relação à fauna, o diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu que o País não conseguiu reduzir em 25% a lista de espécies animais ameaçadas de extinção. Ainda sem um número oficial, o ministério já estima crescimento nessa lista. E em relação às queimadas, disse que o total de incidentes teve a queda esperada de 25% entre 2002 e 2009, embora o dado não contabilize as ocorrências deste ano.
O diretor afirma que a justificativa para o não cumprimento das metas está numa série de fatores, entre elas a falta de recursos financeiros e de equipes. "O Brasil é muito grande, tem muitas demandas", disse. Dias alegou que as ações não dependem apenas do Ministério do Meio Ambiente, mas também de outros órgãos do governo e da mobilização de empresas e cidadãos comuns. "Enquanto não se mudar os paradigmas para produção e consumo sustentáveis, não teremos todos os avanços necessários", afirmou.
Segundo Dias, outro problema está na falta de incentivos fiscais à preservação e à sustentabilidade, assim como já existe na área da cultura com a Lei Rouanet. Questionado se esses pontos não foram considerados na hora de lançar as metas, ele respondeu: "Nessas resoluções, a gente joga a meta até acima daquilo do que se pode fazer, para que sirva como um estímulo. É assim que se trabalha".
A secretária de Biodiversidade do ministério, Maria Cecília de Britou, lembrou que nenhum dos países cumpriu as suas metas, e destacou os avanços por aqui. "Sozinho, o Brasil foi responsável pelo cumprimento de 75% das unidades de conservação definidas como meta para o mundo inteiro", defendeu, durante entrevista em agosto.
Esse avanço chegou a ser elogiado no relatório Panorama da Biodiversidade Global 3, publicado neste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório destaca o empenho "desproporcional" do Brasil para o crescimento da rede mundial de áreas protegidas e corrobora que o País responde por quase 525 mil quilômetros quadrados do total de 700 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação existentes no mundo.
Brasil na COP-10
O Brasil pretende ter um papel de protagonista em Nagoya, liderando o grupo de países ricos em biodiversidade, conforme antecipou em agosto a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O plano é apresentar os custos para a preservação ambiental e pleitear recursos para o seu cumprimento, por meio de mecanismos em que países do Hemisfério Norte financiem projetos em prol da biodiversidade nos países do Hemisfério Sul.
Apesar do discurso considerado positivo, especialistas fazem a ressalva de que o não cumprimento integral das metas no Brasil associado a outras pendências internas possa arranhar o poder de negociação do governo brasileiro. Um ponto fraco é a nova proposta do Código Florestal que, segundo ambientalistas, dá muitas brechas para o desmatamento, e anistia quem já desmatou.
"O Brasil tem, sim, moral para conduzir negociações em Nagoya, mesmo que não seja uma moral perfeita. Ela é um pouco tímida", avalia Cláudio Moretti, diretor de biodiversidade da WWF Brasil. "Já se o Código Florestal for votado do jeito que está hoje, essa moral acaba", disse.
O diretor de Conservação de Biodiversidade do ministério minimiza essa questão e defende que o Brasil estará bem representado pelos avanços obtidos, mesmo aquém da meta. "Nenhum país cumpriu as metas, e os maiores avanços são daqui. Vamos chegar com moral e com vontade", defendeu Dias. A comitiva brasileira em Nagoya terá a ministra do Ambiente, outros representantes da pasta e do Itamaraty. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não confirmou, mas não deve ir.