Crise
Atualmente acima da barreira de R$ 2 trilhões, a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu em 2013 não apenas por causa dos juros e da necessidade de financiar os compromissos de curto prazo do governo. Destinadas a capitalizar bancos oficiais e a bancar a redução da tarifa de energia, as emissões diretas aumentaram o endividamento federal em R$ 31,368 bilhões este ano.
Não fossem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões. O endividamento só não cresceu mais porque, até agosto, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir.
As maiores emissões diretas este ano foram os R$ 15 bilhões para irrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.
Desde 2009, as injeções de títulos em bancos oficiais têm pressionado o endividamento do governo. Em relação ao BNDES, o Tesouro emitiu R$ 280 bilhões nos últimos quatro anos. Os aportes, no entanto, estão diminuindo ano a ano. Nos dez primeiros meses de 2012, as emissões diretas somavam R$ 61,8 bilhões.
No segundo semestre deste ano, o Tesouro também passou a emitir títulos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que indeniza as concessionárias de energia pela redução média de 20% nas tarifas de luz, que entrou em vigor no início do ano. Desde julho, essas operações somaram cerca de R$ 6 bilhões. O governo decidiu lançar os papéis depois de críticas por usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
As emissões diretas diferem-se das emissões comuns porque os títulos públicos não são leiloados e têm destinatário certo. Tradicionalmente, essas emissões são usadas para converter títulos da reforma agrária e financiar exportações, mas os valores não ultrapassam R$ 1 bilhão por mês, montante considerado baixo para as operações da União.
A intensificação das emissões diretas nos últimos anos dividem a opinião dos especialistas. Economista-chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini disse que as injeções de títulos nos bancos oficiais têm servido como fonte de preocupação para os investidores porque elevam a dívida bruta do governo, que subiu de 54% para 59% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas de 2011 para cá.
"A dívida bruta é uma das principais ameaças para o Brasil perder o grau de investimento [garantia de que não existe risco de o país dar calote na dívida pública]. O Brasil tem perdido investimentos externos por causa da trajetória do endividamento", explica o consultor.
Professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em política fiscal, Francisco Luiz Lopreato defende os estímulos ao BNDES. "Não existe alternativa no Brasil para incentivar o investimento privado de longo prazo a não ser o BNDES emprestar para as empresas. Como o banco cumpre um papel importante, cabe ao Estado garantir as condições para que possa ter atuação realmente ativa no financiamento das atividades produtivas", declarou.
Principais emissões diretas em 2013:
Maio: R$ 2 bilhões para o financiamento do Fundo da Marinha Mercante executados pelo BNDES
Junho: R$ 15 bilhões para o BNDES e R$ 8 bilhões para a Caixa
Julho: R$ 518 milhões para a CDE
Agosto: R$ 1,45 bilhão para a CDE
Setembro: R$ 2,05 bilhões para a CDE
Outubro: R$ 2,35 bilhões para a CDE
Total: R$ 31,368 bilhões
Fonte: Ministério da Fazenda