Crise
O superávit primário do setor público consolidado, em fevereiro, de R$ 859 milhões, é o mais baixo para meses de fevereiro desde 2002, informou hoje o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. O resultado reflete o baixo desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que teve um déficit de R$ 701 milhões no mês, o pior desde fevereiro de 1995, quando o déficit foi de R$ 1,6 bilhão. Superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.
Já o resultado dos governos estaduais e municipais, um superávit de R$ 3,145 bilhões, também é o mais baixo para meses de fevereiro desde 2007 (R$ 2,6 bilhões). Isso porque os municípios tiveram o pior desempenho da série histórica iniciada em dezembro de 1991 para meses de fevereiro.
Por outro lado, os Estados, que registraram um superávit de R$ 3,7 bilhões em fevereiro, tiveram o melhor resultado desde fevereiro de 1992 por conta do aumento das receitas, do recebimento de royalties e das transferências da União.
As empresas estatais, que registraram déficit de R$ 1,58 bilhão em fevereiro, também tiveram o pior resultado da série histórica, que, no caso das estatais, tem início em dezembro 2001, já excluindo do resultado os dados da Petrobras. Isso se deve ao desempenho das estatais federais que, por conta do pagamento de dividendos da União, também tiveram o maior déficit desde fevereiro de 2002.
Altamir disse que os maiores dividendos foram pagos pela Eletrobras, mas ele não soube precisar o valor. Segundo ele, o Tesouro só divulga o resultado de dividendos recebidos pela União. "Quando a estatal paga dividendos para a União, também paga para outros acionistas", explicou.
As estatais estaduais apresentaram superávit de R$ 426 milhões, o melhor desde fevereiro de 2008. As estatais dos municípios tiveram um déficit em fevereiro de R$ 9 milhões, o melhor resultado desde fevereiro de 2008, quando o déficit foi de R$ 19 milhões.
Altamir disse que o superávit primário de fevereiro foi baixo, a despeito da melhora da arrecadação. Mas considera que o resultado acumulado no primeiro bimestre é condizente com o cumprimento da meta de 3,3% do PIB e com a meta de redução da relação dívida/PIB, que deve chegar a 40% no final de 2010. Para o chefe do Departamento Econômico, o superávit do bimestre (R$ 17,044 bilhões) também mostra que "é saudável" do ponto de vista de solvência.
Déficit nominal
Altamir Lopes disse acreditar que, com o cumprimento da meta fiscal de 3,3% do PIB este ano, o déficit nominal deve cair para 1,5% do PIB em 2010. O déficit nominal em 2009 foi de 3,33% do PIB.
Altamir disse que essa projeção já considera a conta de juros e a variação cambial. Segundo ele, para cada um ponto porcentual da taxa Selic mantida em 12 meses, há um crescimento de 0,29% da dívida pública. Segundo ele, a redução que vem acontecendo na relação dívida/PIB atualmente ainda colhe os reflexos da flexibilização da política monetária no passado. Ele lembra que a taxa de juros média, em 12 meses até fevereiro, era de 21,6% em 2004 e caiu para 12,7% em 2009, chegando a 9,2% em 2010.
"Considerando os parâmetros de mercado sobre juros e câmbio e o que nós esperamos do crescimento do PIB, chegamos a uma relação da dívida/PIB de 40% para o final de 2010, mesmo com a possibilidade de aumento dos juros", disse. Os gastos com juros do setor público em fevereiro foram de R$ 14,138 bilhões, o maior valor para meses de fevereiro desde 2008, quando somaram R$ 15,633 bilhões.
Dívida bruta
O chefe do Depec previu que deve fechar o ano em 62% do PIB a dívida bruta do governo geral - que inclui governo federal, Estados e municípios e exclui o Banco Central e empresas estatais. Em fevereiro, a dívida bruta do governo geral fechou em 63% do PIB. Segundo Altamir Lopes, a tendência da dívida bruta é a mesma da dívida líquida: de queda.
Altamir afirmou que não observa, como alguns analistas têm apontado, uma preocupação maior dos agentes econômicos em relação ao crescimento da dívida bruta. Argumentou que no último ano a dívida aumentou sobretudo devido aos empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.
Eleições
Altamir Lopes procurou mostrar despreocupação com o risco de as eleições deste ano impactarem negativamente as contas públicas. Segundo ele, estudos recentes mostraram que não há mais correlação entre eleições e aumento dos gastos como ocorria no passado.
"Isso acabou. As coisas ficaram muito diferentes depois da Lei de Responsabilidade Fiscal", acrescentou o chefe do Depec. Ele lembrou que hoje há restrições ao gasto em ano de eleições, e os governos têm que respeitar os limites de endividamento. "Num ano eleitoral, não se pode gastar depois de um período", disse.