Crise
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (21) decreto que autoriza indústrias a comprarem créditos de ICMS para investimentos em implantação, expansão e modernização industrial. O documento foi assinado na reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. "Estamos estimulando novos investimentos, abrindo novas perspectivas para as empresas e indústrias do Paraná", disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
Até agora, os créditos de ICMS acumulados por empresas exportadoras tinham poucas alternativas de utilização. O decreto amplia as possibilidades de uso destes créditos, que podem ser comprados por empresas que pretendem expandir seus negócios, investir em pesquisa ou em novos processos produtivos.
"Os exportadores não pagam imposto, mas compram mercadorias, matéria-prima e, ao exportar, ficam com o ICMS destes produtos. Esta empresa tem direito, pela Constituição Federal e por Lei Complementar, a ganhar dinheiro com este crédito do imposto, transferindo para empresas que têm débitos de ICMS. Normalmente, os supermercados compram estes créditos para abater de seus saldos devedores", disse Heron.
Esforço exportador
O economista Maurílio Schmitt acrescentou que "a União tinha, pela Lei Kandir, o compromisso de repassar os recursos para todos os estados quitarem os créditos, de forma a compensar o esforço exportador, mas não vem cumprindo na integralidade a sua parte". Em função disto, disse, "os estados não têm condições de liquidarem oportunamente os créditos acumulados". "Um dos mecanismos para aumentar a velocidade de quitação destes ativos empresariais é abrir mais alternativas de uso destes créditos acumulados. O decreto pretende fazer justamente isto", explicou.
De acordo com Schmitt, o decreto parte do pressuposto que, ao fazer novos investimentos, a empresa recebe os créditos. Com eles, pode amortizar as compras de máquinas e equipamentos e, quando inicia seu funcionamento, gera ICMS e pode então quitar seus débitos com o crédito do ICMS recebido. "O empresário tem um crédito de ICMS que recebeu por transferência e tem o débito do imposto referente aos produtos que ele vende", explicou.
Sendo assim, a economia interna do Estado é estimulada, salientou Schmitt. "Dá-se liquidez para estes recursos, direcionando-os para expansão da estrutura produtiva, potencializando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Paraná". "Este é um primeiro passo na direção de oferecer mais alternativas de liquidar financeiramente estes créditos acumulados, hoje represados na contabilidade dos haveres das empresas industriais", disse o economista.