Crise
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu nesta quinta-feira (3) processos administrativos contra associações e sindicatos de autoescolas dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, por suspeita de infração à ordem econômica.
De acordo com a SDE, essas entidades estariam divulgando tabelas de preços recomendados para os serviços das autoescolas associadas, com os valores mínimos e máximos que devem ser considerados pelas empresas. Na avaliação da SDE, essa conduta das associações e dos sindicatos é ilegal e fere as normas de livre concorrência.
''As entidades não podem servir de fórum para a troca de informações sobre preços ou para a elaboração de tabelas de preços comum a serem usadas por seus associados'', afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), da SDE, Ana Paula Martinez.
As investigações atingirão também duas consultorias privadas - a GBG Consultoria e a Arcal Consultoria - que fizeram estudos de custos para auxiliar, respectivamente, os Sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais na elaboração das tabelas de preços.
Autoridades nacionais e internacionais de defesa da concorrência têm adotado o entendimento de que qualquer agente que auxilie na implementação de uma prática anticompetitiva pode ser responsabilizado, mesmo que não atue no mercado. A instauração dos processos administrativos foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Os investigados terão 15 dias para apresentar defesa à SDE.