Crise
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para diminuir a burocracia na abertura de micro e pequenas empresas no Paraná. O projeto passou por unanimidade.
Depois de passar pela Alep, o projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa para entrar em vigor.
O Paraná possui 507 mil micro e pequenas empresas. além de 160 mil microempreendedores individuais (MEI), que representam a manutenção de 1,17 milhão de empregos. Na mensagem encaminhada à Alep, o governador Beto Richa diz que a medida pretende simplificar a abertura e legalização destas empresas, bem como o acesso às contas públicas e crédito, apoio à inovação, ao associativismo, à exportação e à educação empreendedora.
"Além disso, o Estatuto Nacional, que ora se pretende regulamentar e implementar no âmbito estadual, traz diretrizes para que os entes governamentais procedam de forma articulada, integrada e complementar, com vistas ao desenvolvimento eficaz da micro e pequena empresa e, por consequência, também das comunidades local e regional, sendo capaz de estimular geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia", destaca o chefe do Executivo.