Crise
O julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, chegou ao fim nesta quarta-feira (31), no Senado Federal. Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo de Dilma, também é encerrado um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro.
Foram quatro mandatos sucessivos e, neste momento, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais do país de 2003 até 2016.
Economia
Na avaliação da professora de economia da Fundação Getúlio Vargas, Virena Matesco, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado por uma continuidade da política macroeconômica estabelecida por Fernando Henrique Cardoso. O campo foi conduzido inicialmente com base em um tripé, que considerava a meta fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando estados, municípios e União a gerar superavit primário, proibindo entes de gastar mais do que é arrecadado no Orçamento. Além da meta fiscal, foram estabelecidas metas para inflação e câmbio flutuante.
Para Virena, a política macroeconômica do último período da gestão petista, sob a gestão de Dilma Rousseff, foi um "desastre". "O rompimento do fundamento da economia no governo Dilma, associado a uma política heterodoxa da economia, com o congelamento de preços administrados, que é luz, água, tarifas públicas, combustível, associado ao descontrole nas contas públicas do país, levou o país a um total desastre", explicou a professora. "Não é uma questão de ideologia, é uma questão de administração", argumenta.
Entretanto, para o professor do Instituto de Economia, do Centro de Conjuntura da Unicamp, Francisco Luiz Lopreto, a crise que levou à queda do PT no poder foi, em grande parte, produzida pela atuação da própria política brasileira.
"A partir da eleição de Dilma para o segundo mandato, há uma turbulência política que alterou completamente e contaminou todos os indicadores [econômicos] e, em grande medida, tem o reflexo da rixa política que se criou na eleição e isso influenciou diretamente todos os índices porque houve uma suspensão [do governo], as expectativas foram contaminadas", diz.
Para Lopreto, o PT introduziu uma nova forma de governo no país, chamada de "desenvolvimentista social", um contraponto à política neoliberal adotada por Fernando Henrique Cardoso nos anos anteriores.
"Dentro desse desenvolvimento social a proposta básica é avançar e isso tem uma presença mais presente do Estado. O Estado não está só preocupado com uma presença de desenvolvimento, mas está mais inclusivo. A sociedade mais inclusiva do que foi a grande parte da história econômica do país. Nesse sentido, a grande questão desse desenvolvimentismo social é a melhoria da distribuição de renda", avalia.
Índice de Gini
O professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli aponta que o maior legado da gestão petista foi a ascensão de classes promovidas pelas políticas dos governos petistas. No início do governo, o Índice de Gini, parâmetro internacional para medição de miséria, era de 0,589. Atualmente, o índice está em 0,518. A taxa varia de 0 a 1 e quanto mais próximo a 1, menos distribuição de renda há no país.
"O Brasil é um dos campeões da desigualdade no mundo e nesse período houve uma melhoria, apresentada pelo índice de Gini. Como houve um crescimento, mesmo que moderado da economia, não se pode dizer que alguém saiu perdendo. Houve uma redução e quase eliminação da pobreza. Do ponto de vista econômico, houve uma emergência de classes, rendas mais altas e melhoria de vida com acesso a bens de consumo", explica.
Salário Mínimo
Segundo Piscitelli, a política de valorização do salário mínimo, com aumento real ou seja, acima da inflação, assegurou o crescimento de renda dos trabalhadores. "A valorização do salário mínimo assegurou o crescimento da renda dessas pessoas na base da pirâmide e elevou o salário dessa classe, que recebe até três salários mínimos. Houve uma enorme valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de trabalhadores não tinha".
O economista Francisco Lopreto ressalta que 40 milhões de brasileiros ascenderam de classe. "Esse é o aspecto mais importante da gestão petista. Rompeu a reprodução da miséria do Brasil tradicional", afirma. No período de 13 anos da gestão PT, o salário mínimo avançou de R$ 240, registrado em 2003, para o valor atual de R$ 888.
Reservas Internacionais
As reservas internacionais são aspectos ressaltados pelos especialistas como ponto forte da gestão petista, que assume o país com um caixa de US$ 38 bilhões. As reservas compõem uma espécie de poupança que blinda a economia, ao garantir que o país honrará seus compromissos com credores nacionais e estrangeiros, mesmo em situações de crise. Dessa forma, o recurso é um instrumento que pode barrar riscos de disparada da dívida pública.
O governo Lula fecha o primeiro mandato com saldo de US$ 85,8 bilhões. Atualmente, as reservas estão avaliadas em US$ 363,4 bilhões. "[As reservas internacionais] são muito benquistas no mundo, tanto ajudam os investidores brasileiros no exterior e sinalizam aos investidores internacionais que temos condições de honrar os compromissos, com isso o risco soberano cai. Não foi por acaso, que vamos ganhar o grau de investimento internacional, ou seja, um país que honra seus compromissos. Depois, com a Dilma nós vamos perder isso", avalia Virena Matesco.
Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no início do mandato petista, em 2003, era de 2,7%. O índice ganha corpo nos dois mandatos de Lula, mas retrocede na gestão de Dilma Rousseff, e apesar do ápice de 7,6% em 2010, volta a taxas menores no curso de seu governo. Já no final da gestão, é registrado o menor valor do período, um percentual negativo de -3,8%.
"Nos primeiros dois anos do segundo mandato [Lula], o Brasil estava bem. Em 2009 tem a crise financeira internacional, nós temos uma queda de PIB e o Brasil apresenta uma taxa negativa. Há uma queda livre de PIB. Nós caímos, assim como o mundo inteiro cai. A nossa queda não foi tão desesperadora como em outros países. Nesse momento, o Brasil estava blindado com US$ 206 bilhões em reservas internacionais e foi por isso que o Lula falou que a crise era uma 'marolinha'", explica a professora da FGV.
Inflação
De acordo com a avaliação de Virena Matesco, a estabilidade econômica da gestão petista foi mantida até 2010, quando o incentivo ao crédito facilitou o acesso ao dinheiro, com mais disponibilidade de recursos para empréstimo e, assim, houve uma disparada da inflação. Para segurar a inflação, o Banco Central aumentou a taxa de juros e o governo segurou preços administrados, como energia elétrica e combustíveis.
"Quando Dilma começa a baixar os juros, sinaliza que não vai dar grande atenção para inflação. Isso é um sinal ruim na formação de expectativas para o mercado. A política fiscal e a política monetária serão expansionistas, com crédito em abundância, passa-se a focar consumo e aumentam gastos do governo. Então vai baixar os juros e a inflação começa a subir. Quado a inflação começa a subir, há o controle de combustível, tarifas urbanas, reajuste de energia. O governo vai combater a inflação congelando preços – começaa ter problemas nas empresas de serviços e bens de utilidade pública. Começa uma sucessão de erros. E já começam umas discussões de corrupção", diz.
No primeiro mandato da Dilma, a taxa de crescimento cai para 2,7%. A inflação ganha "vida própria" e não para mais de subir, na avaliação da professora.
Desemprego
Uma das principais bandeiras do governo Dilma, o pleno emprego, acabou se tornando um problema crucial para a gestão petista no final de seu mandato. O índice de desemprego, que chegou a atingir 4,8% em 2014, voltou aos níveis encontrados no início do mandato PT (12,3%, em 2003). A equipe econômica de Dilma Rousseff chegou a adotar medidas para evitar que a crise chegasse ao mercado de trabalhado Apesar dos esforços, em julho deste ano, a taxa de desemprego alcançou 11,6%, atingindo 11,8 milhões de pessoas.
Renda média do trabalhador
Apesar de a remuneração média do trabalhador brasileiro ter aumentando, o crescimento da inflação no último período da gestão petista fez com que a renda perdesse seu potencial de compra. Diferentemente da política de salário mínimo, que prevê aumento anual real na remuneração do trabalhador, a renda média não registrou o mesmo aumento diante da inflação. No início do mandato do presidente Lula, o valor alcançou R$ 1.029,59, segundo apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2014, último ano divulgado, o valor chega a R$ 1.737,13.