Crise
Em 2012, 20.786 mil ações de fiscalização da ANP identificaram quatro mil infrações no mercado de abastecimento de combustíveis em todo o País. Mais de 800 estabelecimentos foram interditados, com 1,9 milhão de litros de combustíveis líquidos e 63,4 mil botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendidos. Os números são do boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2012 que a ANP está divulgando hoje (8), em sua página da internet.
De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, "com a publicação deste Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2012, a sociedade ganha mais um instrumento para acompanhar a atuação da Agência. A edição traz um retrato das ações desta importante atribuição da ANP, cujos principais objetivos são garantir a qualidade dos combustíveis comercializados em território nacional, proteger o direito do consumidor e promover a concorrência saudável deste mercado".
A publicação apresenta o resultado das ações da Agência para garantir a qualidade dos combustíveis comercializados em todo o território nacional, proteger direitos do consumidor e promover a concorrência saudável. Entre as principais infrações encontradas pelos fiscais da ANP em 2012 estão a oferta de combustíveis fora do padrão de qualidade estabelecido, o não atendimento às normas de segurança, documentação vencida e irregularidades nas bombas de abastecimento.
O Balanço Anual 2012 mostra que a Agência está mais eficiente no julgamento dos processos administrativos resultantes das autuações. Nos últimos dois anos, mais de 13 mil processos foram julgados em primeira instância, ocasionando a redução de 85% do total em tramitação na ANP, com impacto na arrecadação de multas que alcançou R$ 52,6 milhões em 2012.
A atuação da ANP mantém, já há alguns anos, os combustíveis ao nível internacional da qualidade em dezembro de 2012, apenas 1,9% dos combustíveis líquidos apresentaram problemas de não conformidade.
Os números são o resultado de uma rede de fiscalização inteligente organizada pela Agência, que identifica fontes de irregularidades na comercialização dos combustíveis por meio de seus programas de monitoramento da qualidade e de preços. Para ampliar a eficácia da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP estabelece parcerias com órgãos públicos de todos os estados e de metrópoles, com sindicatos e entidades representantes dos agentes econômicos, e estimula a participação da sociedade por meio do Centro de Relações com o Consumidor da ANP – CRC, que em 2012 recebeu mais de 20 mil denúncias.